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MINISTÉRIO DE MINAS E ENERGIA ABRE CONSULTA PÚBLICA SOBRE METODOLOGIA PARA SELEÇÃO DE ÁREAS PARA PARQUES EÓLICOS OFFSHORE

O-que-falta-para-eolica-offshore-participar-dos-leiloes-de-energia-no-Brasil-2O Ministério de Minas e Energia (MME) abriu uma consulta pública sobre a proposta de metodologia para seleção de áreas destinadas ao desenvolvimento de projetos de geração eólica offshore em águas brasileiras. As contribuições poderão ser enviadas até o dia 4 de agosto, por meio do site do MME. A metodologia, elaborada pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE), prevê três etapas principais para a definição das áreas que poderão ser ofertadas em regime de cessão planejada para uso do espaço marinho:

A etapa I consiste na identificação das regiões com viabilidade para a geração eólica offshore, com a exclusão de áreas com impedimentos legais ou limitações tecnológicas. São consideradas restrições como: áreas militares, rotas de navegação, unidades de conservação de proteção integral, profundidade inadequada e velocidade mínima do vento.

Já a etapa II prevê a seleção das áreas mais atrativas do ponto de vista técnico e econômico, com menor potencial de conflito ou impacto socioambiental. São avaliados fatores como proximidade a portos e à rede elétrica, além de áreas com sensibilidades ambientais elevadas. As áreas delimitadas poderão ser escolhidas pelo MME, conforme diretrizes previamente estabelecidas, para compor processos de Oferta Permanente ou Planejada.

Por fim, a etapa III determina a priorização das áreas que serão efetivamente incluídas como Setores para Oferta, por meio de um ranqueamento baseado em análise multicritério. O modelo integra aspectos técnico-econômicos, ambientais e sociais — como sensibilidade socioambiental e atratividade econômica. As áreas priorizadas poderão ser selecionadas para participação em futuras rodadas de Oferta Planejada.

A metodologia também prevê: Mapeamento participativo de sensibilidades ambientais e humanas em relação aos empreendimentos eólicos offshore; Aplicação iterativa de análises espaciais com ferramentas de geoprocessamento; Rodadas de consulta pública específicas por ciclo de oferta; e Publicação de informações em plataforma acessível ao público.

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