ANEEL ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA DEFINIR AGENDA REGULATÓRIA 2026-2027

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) iniciou hoje (21) a Tomada de Subsídios nº 011/2025 (disponível neste link), que servirá como base para a elaboração da Agenda Regulatória do biênio 2026-2027. O processo é uma oportunidade para que cidadãos, empresas e representantes do setor elétrico contribuam com sugestões e propostas sobre os temas prioritários que deverão orientar a atuação regulatória da agência nos próximos dois anos.

A construção da Agenda Regulatória segue três etapas. A primeira consiste na coleta de dados e propostas da sociedade por meio da Tomada de Subsídios. Em seguida, será realizada uma audiência pública para que interessados possam apresentar manifestações orais. Por fim, a versão final da agenda será submetida à aprovação da Diretoria Colegiada da ANEEL.

A participação é aberta ao público e pode ser feita por meio de formulário eletrônico disponível no site da ANEEL. As contribuições recebidas serão analisadas e poderão compor a versão final da nova agenda, que estabelece o planejamento regulatório da autarquia com foco em transparência, previsibilidade e participação social.