GOVERNO ANTECIPOU R$ 10 MILHÕES PARA A ANP TER CONDIÇÕES DE REALIZAR O PRÓXIMO LEILÃO DA OFERTA PERMANENTE

publicada em 22 de julho de 2025 às 18:00 0 Comentários

Um sopro de alívio, ainda que temporário. O governo federal liberou uma antecipação de R$ 10 milhões para a Agência Nacional do Petróleo (ANP), em meio à grave crise orçamentária enfrentada pelo órgão regulador. O recurso amplia o limite de movimentação e empenho da agência. O valor foi viabilizado em conjunto pelo Ministério de Minas e Energia (MME) e pelo Ministério do Planejamento e Orçamento (MPO) com o objetivo de garantir a realização do leilão do 3º Ciclo da Oferta Permanente de Partilha da Produção, marcado para o dia 22 de outubro. Além disso, o montante será usado para que a ANP continue com suas fiscalizações e outras atividades, após contenção orçamentária feita pelo governo em maio.

Apesar do alívio temporário, a situação da agência ainda é crítica. O orçamento originalmente previsto para 2025 era de R$ 140,6 milhões, mas caiu para R$ 105,7 milhões após os bloqueios orçamentário. A situação é tão dramática que, na semana passada, a ANP chegou a anunciar que, diante da falta de recursos, seria obrigada a suspender o funcionamento de suas unidades durante três dias úteis por semana, a partir de 28 de julho. A medida extrema visa garantir a sobrevivência financeira da instituição até o fim do ano. Diante da crise orçamentária, a ANP já suspendeu a fiscalização da qualidade dos derivados feita pelo Programa de Monitoramento da Qualidade dos Combustíveis (PMQC), bem como diminuiu a pesquisa semanal de preços nos postos de combustíveis. Além disso, a agência também suspendeu seu canal de atendimento telefônico 0800.

O MME afirmou que continua atuando para garantir novos recursos não apenas para a ANP, mas também para outras agências reguladoras ligadas às áreas de energia e mineração. “Garantir recursos para a ANP é fundamental para que possamos reforçar a fiscalização sobre o mercado de combustíveis e proteger o bolso do consumidor brasileiro. Temos atuado com firmeza para coibir abusos e assegurar que a população pague um preço justo. Por isso, nossa prioridade foi articular dentro do governo a liberação desse recurso emergencial para que a agência mantenha suas atividades em pleno funcionamento”, afirmou o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira.

Procurada, a ANP nos enviou a seguinte nota sobre o anúncio da antecipação de recursos:

Trata-se de uma antecipação de R$ 10 milhões de limites de movimentação e empenho (reserva de parte do orçamento) previsto até julho de 2025. O limite global previsto até julho, que era de R$ 57,5 milhões, passa para R$ 67,5 milhões.

– Esses recursos serão aplicados em atividades prioritárias para a ANP, como a fiscalização do mercado de combustíveis.

– Não se trata, no momento, de liberação de valores contingenciados. O orçamentário da Agência permanece em R$ 105,7 milhões para o exercício de 2025.

Com relação à redução de expediente, destacamos que as informações se referem ao trabalho de forma presencial. As equipes dos andares que não funcionarão às segundas, terças e sextas deverão trabalhar em home office e poderão trabalhar presencialmente às quartas e quintas-feiras até às 17h.