TRUMP SE ANTECIPA E ASSINA DECRETO QUE IMPÕE AS TARIFAS DE 50% CONTRA O BRASIL

Sob a alegação de que está enfrentando uma “emergência nacional“, o presidente Donald Trump assinou hoje (30) uma ordem executiva elevando para 50% as tarifas contra vários produtos brasileiros. A medida estava prevista, inicialmente, para entrar em vigor no dia 1º de agosto. Contudo, a sobretaxa passará a valer daqui a sete dias, contados a partir desta quarta. O presidente americano se justifica dizendo que a medida é uma resposta “a políticas, práticas e ações recentes do governo brasileiro que constituem uma ameaça incomum e extraordinária à segurança nacional, à política externa e à economia dos Estados Unidos“. O governo dos EUA afirma ainda que a “perseguição politicamente motivada, intimidação, assédio, censura e processos judiciais” contra o ex-presidente Jair Bolsonaro e seus apoiadores “constituem graves violações de direitos humanos que minaram o Estado de Direito no Brasil“.

O presidente Trump afirmou seu interesse em defender a segurança nacional, a política externa e a economia dos Estados Unidos “contra ameaças estrangeiras“, incluindo a proteção da liberdade de expressão, a defesa de empresas americanas contra coerção e censura ilegais, e a responsabilização de violadores de direitos humanos por seus comportamentos fora da lei.

“Recentemente, membros do governo brasileiro tomaram medidas sem precedentes para coagir, de forma tirânica e arbitrária, empresas americanas a censurar discursos políticos, remover usuários de plataformas, entregar dados sensíveis de usuários dos EUA ou alterar suas políticas de moderação de conteúdo, sob ameaça de multas extraordinárias, processos criminais, congelamento de ativos ou exclusão completa do mercado brasileiro. Isso compromete não apenas a viabilidade das operações comerciais de empresas americanas no Brasil, mas também a política dos Estados Unidos de promover eleições livres e justas e proteger os direitos humanos fundamentais no país e no exterior“, disse a Casa Branca em comunicado publicado nesta quarta-feira.

O governo americano citou ainda que o ministro do Supremo Tribunal Federal (STF) Alexandre de Moraes emitiu, de forma unilateral, centenas de ordens para censurar secretamente seus críticos políticos. E afirmou que, quando empresas dos EUA se recusaram a cumprir essas ordens, o magistrado impôs multas substanciais, ordenou a exclusão das empresas do mercado de redes sociais no Brasil, ameaçou seus executivos com processos criminais e, em um dos casos, congelou os ativos de uma empresa americana no país com o objetivo de forçar a conformidade.

“O presidente Trump está defendendo empresas americanas contra extorsões, protegendo cidadãos americanos contra perseguições políticas, salvaguardando a liberdade de expressão contra a censura e preservando a economia dos EUA de ser submetida a decretos arbitrários de um juiz estrangeiro tirânico“, diz o comunicado.