AGU E CGU FECHAM ACORDO DE LENIÊNCIA DE R$ 728 MILHÕES COM A SEATRIUM

A Advocacia-Geral da União (AGU) e a Controladoria-Geral da União (CGU) assinaram nesta semana um acordo de leniência com as empresas Seatrium Limited, Jurong Shipyard e Estaleiro Jurong Aracruz, todas do grupo Seatrium, no valor de R$ 728,3 milhões.

“Os fatos objeto do acordo ocorreram entre os anos de 2007 e 2014, e envolveram o pagamento de vantagens indevidas a agentes públicos brasileiros, no âmbito de contratações junto à Petrobrás, além de ilícitos relacionados“, disse a AGU em comunicado.

Durante o processo de negociação do acordo de leniência, foi analisado o programa de integridade implementado pelas companhias, que inclui código de ética, políticas de compliance e mecanismos de controle interno. Como parte do acordo, as empresas também se comprometeram a continuar aprimorando suas práticas de governança e conformidade.

A assinatura do termo no Brasil foi coordenada com autoridades de Singapura e contou com a participação do Ministério Público Federal (MPF) e da Attorney-General’s Chamber (AGC) do país asiático, que também conduzem investigações sobre os mesmos fatos.

Com este novo termo, a AGU e a CGU somam 34 acordos de leniência assinados desde 2017 com empresas investigadas por infrações previstas na Lei Anticorrupção, na Lei de Improbidade Administrativa (nº 8.429/1992) e na Lei de Licitações (nº 8.666/1993). Os acordos já resultaram em mais de R$ 20 bilhões em valores devidos, dos quais R$ 10 bilhões já foram efetivamente pagos aos cofres públicos.