ABPIP PEDE NOVOS INCENTIVOS E AJUSTES NA REGULAMENTAÇÃO PARA CAMPOS MADUROS, ACUMULAÇÕES MARGINAIS E TIEBACKS

O aumento na produção onshore no Brasil ao longo dos últimos anos é um feito muito celebrado pela indústria petrolífera. Contudo, apesar dos avanços conquistados até aqui, as empresas do setor ainda defendem novas medidas para destravar todo o potencial dos campos terrestres do país. Para o novo gerente executivo da Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Petróleo e Gás Natural (ABPIP), Lucas Mota de Lima, nosso entrevistado desta segunda-feira (11), é preciso avançar mais. Ele defendeu a adoção de novos incentivos e ajustes na regulamentação voltada a campos maduros e projetos de interligação de campos (tiebacks), considerados estratégicos para prolongar a vida útil de ativos e ampliar a produção nacional. “Hoje, principalmente no offshore da Bacia de Campos, existe uma grande oportunidade para projetos de tiebacks envolvendo múltiplos operadores. Acreditamos que a regulação brasileira precisa evoluir para facilitar o acesso a essas infraestruturas com capacidade ociosa nessas bacias maduras“, avaliou. O gerente executivo também destacou a importância de modernizar o marco legal para a exploração de recursos não convencionais, além de intensificar o diálogo com a agência reguladora, o Congresso e formuladores de políticas públicas. Segundo Lima, essas medidas podem destravar investimentos, gerar empregos, aumentar a arrecadação e reforçar a segurança energética do país.

Para começar, gostaria da avaliação da ABPIP sobre a recente decisão da ANP a respeito da revisão da fórmula de referência do preço do petróleo.

A nova fórmula adotada pela ANP passa a considerar ambos os padrões de qualidade, fazendo uma ponderação que utiliza os preços do óleo combustível com 0,5% e com 3,5% de enxofre, na proporção de 50% cada, já que ambos continuam sendo comercializados no mercado internacional. No entanto, nossa visão é que os campos maduros e marginais seguirão impactados, sem qualquer incentivo adequado para mitigar o incremento do preço de referência e, consequentemente, o aumento dos royalties. Entendemos que o preço de referência ainda impacta de forma desproporcional — e, talvez, incongruente — os campos com maior fração pesada, favorecendo, assim, os óleos do pré-sal.

Portanto, acreditamos que o modelo definido pela ANP nesta revisão do preço de referência ainda não é o mais adequado para campos maduros e marginais. Nossa expectativa era que a revisão trouxesse uma especificidade para esses ativos, seja mantendo a fórmula anterior, seja criando uma diferenciação. Mas isso não ocorreu.

Além da revisão do preço de referência, quais são os demais pleitos da associação?

A agenda da ABPIP está estruturada em torno de um objetivo claro: contribuir para a construção de um ambiente legal, regulatório e fiscal que reconheça as especificidades dos ativos maduros e marginais e assegure a viabilidade econômica da produção independente no Brasil. Hoje, a ABPIP é a voz organizada dos produtores independentes, e nosso papel é construir pontes entre as operadoras, o governo, os órgãos reguladores, o Congresso e outros atores do setor. Vamos seguir trabalhando para adequar o ambiente regulatório a esses ativos.

A questão do preço de referência é apenas um dos pontos da nossa agenda. No tema de regulamentação de campos maduros e marginais, por exemplo, percebemos que não houve avanços. Já existe a definição do que são ativos maduros e marginais, mas os incentivos ainda não foram regulamentados pela agência. Estamos há alguns anos aguardando isso. É um item que permanece na agenda regulatória, a discussão está sendo adiada. Nosso pleito envolve não apenas a regulamentação para garantir um mínimo legal em relação aos royalties, mas também a redução do fardo regulatório para esses ativos.

Outro ponto é a revisão da Resolução 32/2014, que enquadra pequenas e médias empresas. Ela está em vigor há mais de 10 anos e não reflete a realidade atual do mercado. De lá para cá, o setor mudou muito, com a criação de um novo nicho ocupado por empresas independentes, impulsionado pelo desinvestimento da Petrobrás. Hoje, os critérios dessa resolução, baseados na faixa de produção, não correspondem mais a realidade do mercado. Estamos trabalhando para que essa resolução seja revisada e adaptada a níveis mais pertinentes, que representem melhor a realidade do mercado brasileiro.

As operadoras independentes no Brasil estão apostando muito em tiebacks para viabilizar a produção em determinados campos. Quais são as sugestões da ABPIP para estimular esses projetos?

Esse é outro ponto prioritário da nossa agenda, tão relevante quanto os incentivos para campos maduros e marginais. Precisamos de uma nova regulamentação, mais adequada, que reconheça aspectos técnicos, fiscais e operacionais e permita a implementação desses projetos. É fundamental estabelecer regras fiscais e técnicas que viabilizem tiebacks com metodologias alternativas de medição e apropriação, além de garantir maior flexibilidade regulatória para múltiplos operadores.

O tieback é uma solução amplamente difundida no cenário internacional e utilizada há décadas, com grande maturidade na indústria global. No Brasil, precisamos avançar na regulamentação para permitir seu pleno uso. Esses projetos são extremamente importantes porque prolongam a vida útil de ativos utilizando infraestrutura já existente. Isso traz um ganho ambiental significativo, pois não há necessidade de novas licenças ou da construção de estruturas adicionais, reduzindo consideravelmente a pegada de carbono. Além disso, o tieback torna viável a produção em determinados campos e acumulações marginais que, de outra forma, não poderiam ser monetizados.

Hoje, principalmente no offshore da Bacia de Campos, existe uma grande oportunidade para projetos de tiebacks envolvendo múltiplos operadores. Acreditamos que a regulação brasileira precisa evoluir para facilitar o acesso a essas infraestruturas com capacidade ociosa nessas bacias maduras.

Outro tema que costuma ficar em segundo plano é o dos recursos não convencionais. Como a ABPIP enxerga esse assunto e quais ações podem ser adotadas para colocá-lo de volta na pauta de discussões?

A questão dos recursos não convencionais precisa voltar ao debate. É fundamental construirmos um marco legal que permita a atuação dos estados no licenciamento ambiental. Para isso, é necessária a revisão do Decreto nº 8.437/2015, de forma a autorizar o licenciamento tanto na fase de exploração quanto na de produção pelos estados.

O Brasil tem um enorme potencial nesse segmento. Sabemos o quanto foi revolucionária a produção de gás e óleo a partir de reservas não convencionais nos Estados Unidos, especialmente entre 2008 e 2015, período em que ocorreu a revolução do shale. Houve redução significativa no preço do gás, maior oferta de energia e um verdadeiro choque que impulsionou a reindustrialização do país. Há outros exemplos importantes: a China já produz não convencional e, na América Latina, a Argentina explora esse recurso. É até curioso perceber que passaremos a importar gás da Argentina, que é não convencional, assim como já importamos GNL dos Estados Unidos, também proveniente do fracking.

Aqui no Brasil, temos grande potencial, mas não podemos explorar esse gás. Isso significa abrir mão de gerar desenvolvimento, empregos, renda e prosperidade internamente, exportando riqueza ao importar um insumo que poderíamos produzir. É um tema crucial para a segurança energética do país e que pode destravar a oferta de gás natural. Para termos um choque de oferta e redução no preço da molécula, é preciso ampliar a produção, e os recursos não convencionais são, sem dúvida, uma porta que precisa ser aberta.

Por fim, quais serão as próximas ações da ABPIP?

A ABPIP está passando por um novo ciclo de mudanças. Com 18 anos de atuação, a associação se consolidou como a voz das empresas independentes no Brasil. Começamos representando operadoras onshore, mas hoje também reunimos empresas atuantes no offshore. Se a ABPIP fosse uma companhia, estaríamos produzindo quase 300 mil barris por dia, somando operações onshore e offshore. Praticamente todas as independentes que atuam no offshore brasileiro fazem parte da associação. Nosso papel é trabalhar pela construção de um ambiente legal, regulatório e fiscal mais proporcional às atividades dessas empresas, reconhecendo as especificidades dos ativos maduros e marginais.

Estamos com uma forte interlocução com a agência reguladora, o Congresso, os agentes formuladores de políticas públicas e a sociedade. Também temos a missão de educar a sociedade sobre a importância do setor de petróleo e gás. Precisamos ter orgulho do que fazemos: produzimos óleo e gás; geramos empregos, desenvolvimento e renda; e impulsionamos o crescimento regional. O petróleo é um vetor de desenvolvimento econômico. Além disso, é esse setor que garante a segurança energética e viabiliza o financiamento da transição energética.

A ABPIP está entrando em uma nova fase, e é nessa direção que vamos concentrar nossos esforços ao longo dos próximos dois anos.