ANP FARÁ CONSULTA PÚBLICA SOBRE PROPOSTAS TARIFÁRIAS DE OPERADORES DE GASODUTOS DE TRANSPORTE

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu hoje (21) que vai abrir uma consulta pública sobre as propostas tarifárias e de valoração da Base Reguladora de Ativos (BRA) apresentadas pelos operadores de gasodutos de transporte. As medidas fazem parte da revisão tarifária periódica quinquenal, referente ao ciclo 2026-2030.

As propostas recebidas, assim como os documentos técnicos que as embasam, serão disponibilizadas para consulta pública, permitindo a participação social e a contribuição dos agentes interessados.

A BRA estabelece o valor atualizado de um ativo — neste caso, os gasodutos de transporte — a partir do custo histórico depreciado, corrigido pela inflação desde sua construção. Esse cálculo considera não apenas o duto, mas também estações de compressão, pontos de entrega e demais instalações.

Esse valor é um dos critérios para a definição da tarifa máxima que poderá ser cobrada das empresas que utilizam os gasodutos, em conjunto com o custo da prestação do serviço. A BRA só é considerada enquanto o ativo não estiver totalmente depreciado, ou seja, enquanto os investimentos realizados na construção não tiverem sido integralmente recuperados. Após esse período, a tarifa passa a contemplar apenas o valor do serviço.

As empresas interessadas em utilizar os gasodutos devem contratar parte da capacidade de transporte, pagando a tarifa máxima aprovada pela ANP, que é divulgada no site do operador do duto.

O cálculo da BRA e da tarifa máxima segue os critérios da Resolução ANP nº 15/2014, que leva em conta a vida útil do ativo. Segundo a agência, a adoção de parâmetros definidos em norma garante segurança jurídica, previsibilidade ao mercado e incentiva novos investimentos no segmento de transporte de gás.