A CONFEDERAÇÃO NACIONAL DA INDÚSTRIA DESISTE DE AJUDA DO GOVERNO LULA E ESTÁ NOS ESTADOS UNIDOS PEDINDO PARA NEGOCIAR TARIFAÇO

Na absoluta falta de interlocução do governo brasileiro com o governo dos Estados Unidos, para vergonha do Itamaraty, os empresários tomaram a frente e eles mesmos tentam uma aproximação para tentarem negociar com os americanos tarifas mais leves nas exportações de seus produtos e serviços e salvar suas próprias empresas e empregos das milhares de pessoas que dependem deles. A Confederação Nacional da Indústria pôde perceber – não se sabe se ainda a tempo – que se depender do presidente Lula, vão dar com os burros n’água. Lula continua falando bobagens, ofendendo, desdenhando, provocando o presidente Donald Trump, sem ter coragem de encarar uma conversa de adultos, madura para defender a economia do país que foi eleito para dirigi-lo, mas não consegue. A relação com os Estados Unidos continua à deriva. A CNI, presidida por Ricardo Alban (direita), organizou uma missão com cem empresários e levou para Washington o seu consultor internacional, o Embaixador Roberto Azevêdo, para um pronunciamento no Escritório do Representante Comercial dos EUA. O embaixador defendeu a indústria brasileira durante uma audiência pública e fez um pronunciamento em defesa da indústria brasileira no escritório do representante comercial dos Estados Unidos (USTR). Em pouco menos de cinco minutos, ele apresentou argumentos para serem juntados à apuração conduzida pelo USTR, com base na Seção 301 da Lei de Comércio, que permite investigar se políticas ou práticas de outros países são injustas, discriminatórias ou restritivas ao comércio norte-americano.

No caso do Brasil, a investigação foi aberta em 15 de julho e abrange temas como comércio digital, serviços de pagamento eletrônico, tarifas preferenciais, proteção de propriedade intelectual, acesso ao mercado de etanol e questões ambientais,  como desmatamento ilegal.  Azevêdo afirmou que os comentários por escrito apresentados pela CNI demonstram claramente que o Brasil não adotou atos, políticas ou práticas injustificáveis e que tenham onerado ou restringido o comércio dos EUA.  Enfim, a CNI  fez o papel de um serviço de relações internacionais que um Itamaraty fracassado, omisso e humilhado pela diplomacia americana, não conseguiu. Muito embora vimos empresários falando para empresários.

A palavra do governo para o Brasil depende da posição do Supremo Tribunal Federal e o denunciado parcial julgamento do ex-presidente Jair Bolsonaro, que está sendo julgado por pelo menos quatro juízes desafetos, sendo que dois deles já o processaram e um deles considera que ele seja “o demônio”, como disse o ministro Flávio Dino. O governo americano impôs apenas um julgamento justo para Bolsonaro para negociar tarifas. E não é isso que está acontecendo, como denunciaram ontem (3) pelo menos quatro advogados de defesa. O governo americano espera o desfecho para punir com a Lei Magnistsky os juízes que condenarem Bolsonaro e seus familiares, além de ampliarem o nível das tarifas de exportações. E isto é só o início.

Veja a íntegra da defesa do embaixador Roberto Azevêdo para os membros da USTR:

“ Bom dia. Sou Roberto Azevêdo, consultor da CNI, a Confederação Nacional da Indústria do Brasil. Como ex-diretor-geral da Organização Mundial do Comércio, estou muito familiarizado com o debate em andamento sobre comércio nos Estados Unidos e tenho uma longa história de trabalho com o governo Trump em questões comerciais. Sou grato pela oportunidade de falar com vocês neste momento crítico nas relações comerciais entre o Brasil e os Estados Unidos.

A CNI é a principal representante da indústria brasileira e representa 27 federações estaduais da indústria, mais de 1.200 sindicatos e quase 700.000 indústrias afiliadas. A CNI é relativamente única em comparação com as associações industriais dos EUA, devido ao seu amplo escopo em setores que vão da agricultura à inteligência artificial, e devido à sua alta diversidade de membros, desde pequenas empresas até grandes corporações globais.

Em seu Aviso de Início da Seção 301, o USTR identifica seis áreas de preocupação. A CNI já apresentou comentários detalhados por escrito sobre cada um desses tópicos. Esses comentários demonstram claramente que o Brasil não adotou atos, políticas ou práticas injustificáveis e que tenham onerado ou restringido o comércio dos EUA.

Em primeiro lugar, o Brasil não prejudica a competitividade das empresas americanas envolvidas em comércio digital e serviços de pagamento eletrônico. As leis brasileiras estabelecem um equilíbrio entre inovação tecnológica e livre fluxo de dados, com direitos de privacidade individuais. O Brasil também oferece um sistema de pagamento rápido, econômico e seguro, semelhante ao sistema de pagamento instantâneo FedNow, criado e implementado pelo Federal Reserve Board dos EUA. Esse sistema de pagamento aumentou a inclusão financeira, reduziu a dependência de dinheiro físico e aumentou a eficiência no varejo e no comércio eletrônico – beneficiando significativamente as empresas americanas.

Em segundo lugar, as taxas preferenciais do Brasil são consistentes com os acordos internacionais ratificados e adotados pelos Estados Unidos. Com uma tarifa efetiva de 2,7%, os produtos americanos estão sujeitos às menores tarifas entre nossos parceiros comerciais, exceto o Mercosul. De fato, quase três quartos das mercadorias americanas entram nos Estados Unidos com isenção de impostos. Essas taxas são ainda mais benéficas do que aquelas acordadas com países como México e Índia, que estão sujeitos a tarifas efetivas médias de 4,7% e 3,2%, respectivamente.

Em terceiro lugar, o Brasil aplica rigorosamente suas leis anticorrupção por meio de um judiciário que permanece independente e imune à pressão política. De fato, revisões por pares em andamento na OCDE têm elogiado a abrangente estrutura legal e institucional do Brasil para o combate à corrupção.

Em quarto lugar, o Brasil adotou medidas significativas de fiscalização da propriedade intelectual, reconhecidas pelo próprio USTR. Como mostram nossos comentários, os direitos de patente foram concedidos em 2,9 anos, o que está em linha com os 2,2 anos para pedidos de patente nos Estados Unidos. As empresas americanas estão entre as mais beneficiadas pelas políticas adotadas pelo Brasil. As empresas americanas ocupam o primeiro lugar em direitos de patente.

Em quinto lugar, o Brasil não adota atos, políticas ou práticas irracionais ou discriminatórias em relação ao etanol que onerem ou restrinjam o comércio dos EUA. Como os dois maiores produtores globais de etanol, os Estados Unidos e o Brasil têm uma necessidade limitada de importações para atender à demanda interna. Eles deveriam trabalhar juntos para promover a expansão dos mandatos de mistura de etanol em países estrangeiros, a fim de aumentar a demanda por etanol.

E, finalmente, o Brasil aplica rigorosamente suas leis ambientais. O próprio USTR reconheceu que o Brasil reforçou a aplicação de suas leis ambientais, o que contribuiu para a redução das taxas de desmatamento. O Brasil também possui um sistema de controle robusto para a produção e comercialização de produtos florestais. Não é verdade que o desmatamento ilegal prejudique a competitividade dos produtores americanos de madeira e produtos agrícolas.

A noção de que o Brasil está agindo deliberadamente de forma a prejudicar os Estados Unidos é totalmente infundada. Simplesmente não há evidências de que os atos, políticas e práticas em questão discriminem ou prejudiquem injustamente as empresas americanas. Ao contrário, os fatos mostram que as empresas americanas, em geral, se beneficiaram das políticas brasileiras. O Brasil está consistentemente entre os dez maiores superávits comerciais que os Estados Unidos desfrutam com o resto do mundo. Além disso, o Brasil
tem sido um destino antigo e atraente para investimentos americanos, com os Estados Unidos sendo o principal investidor há anos. Os Estados Unidos também são o principal destino dos fluxos de investimento brasileiros.

As comunidades empresariais dos Estados Unidos e do Brasil têm um relacionamento forte e mutuamente benéfico e estabeleceram cadeias de suprimentos interconectadas e confiáveis que promovem o crescimento econômico e a prosperidade em ambos os países. Romper essas cadeias de suprimentos prejudicará ambos os países. Somos as duas maiores democracias deste hemisfério. Deveríamos estar conversando um com o outro; não brigando um com o outro. Quaisquer problemas devem ser resolvidos por meio de diálogo e cooperação contínuos. A CNI apoia iniciativas que fortaleçam os laços entre os Estados Unidos e o Brasil, promovam o crescimento econômico e melhorem as condições de mercado em ambos os países.”