ASSOCIAÇÃO DOS MUNICÍPIOS MINERADORES QUEREM MUDANÇAS URGENTES PARA O COMBATE CONTRA O GARIMPO ILEGAL E A SONEGAÇÃO

A Associação Brasileira dos Municípios Mineradores (Amig Brasil) participou de uma audiência pública na Comissão de Minas e Energia da Câmara dos Deputados, em Brasília, e aproveitou a ocasião para exigir reformas urgentes no setor, com foco no combate à sonegação, corrupção, garimpo ilegal e crimes socioambientais. O encontro, presidido pelo deputado Keniston Braga, reuniu representantes de órgãos públicos, prefeitos e especialistas para debater o papel e as ações dos órgãos competentes na área de mineração no Brasil.

Marco Antônio Lage, presidente da Amig Brasil e prefeito de Itabira (MG); destacou o papel da Amig Brasil como uma entidade técnica, apartidária, mas também política, que busca contribuir para a formatação de uma política minerária mais justa e sustentável. “A Amig acumula recursos técnicos, fruto de estudos e parcerias com universidades federais e institutos, trazendo à tona também o ponto de vista dos municípios mineradores e afetados. Queremos participar cada vez mais da formatação da política minerária brasileira, contribuindo inclusive com base técnica“.

Participaram também Josemira Gadelha, vice-presidente da associação e prefeita de Canaã dos Carajás (PA); Tasso Mendonça Junior, diretor da Agência Nacional de Mineração (ANM); Edmilson Maturana, coordenador da CGTEF da Diretoria de Licenciamento Ambiental do Ibama; Homero Melo Júnior, diretor da Companhia de Pesquisa de Recursos Minerais (CPRM); e Francisco Valdir Silveira, diretor de Geologia e Recursos Minerais do Serviço Geológico do Brasil (SGB).

O presidente da Amig Brasil ressaltou que a entidade não é contra a mineração, mas defende que ela seja realizada de forma ética e sustentável, com foco na justiça social e na soberania nacional. “O que vemos muitas vezes é uma queda de braço entre o lado público e o privado de mineração. Mas a Amig não é contra a indústria minerária brasileira. Nós a defendemos, mas sempre sob o ponto de vista social, da responsabilidade, sustentabilidade e sob o ponto de vista da soberania nacional.” Durante a audiência, a Amig Brasil apresentou os principais pontos da carta-manifesto aprovada no VI Encontro Nacional dos Municípios Mineradores, realizado em agosto. O documento defende ações de curto prazo para enfrentar os desafios do setor. Entre as principais demandas estão: a exigência que sejam estabelecidos prazos claros para a concessão de lavras, com auditorias rigorosas para verificar o cumprimento das regras ambientais, sociais, fiscais e econômicas. Caso as condições não sejam atendidas, os municípios devem ter o direito de realizar novos leilões.

A associação destacou a necessidade urgente de estruturar a Agência Nacional de Mineração, que sofre com falta de recursos e pessoal. “Entre 2014 e 2021, aproximadamente 40% da arrecadação da CFEM foi sonegada, o equivalente a R$ 12,4 bilhões. Além disso, outros R$ 20 bilhões estão em risco de prescrição devido à incapacidade de fiscalização“, alertou a Amig, que reforçou a importância de dar mais autonomia aos municípios mineradores nas discussões sobre o Código Minerário Brasileiro, garantindo que eles tenham protagonismo nas decisões que impactam diretamente suas populações. A associação defende ainda  uma revisão das alíquotas da CFEM para mitigar os prejuízos causados às cidades mineradoras, que enfrentam altos custos de vida e impactos ambientais severos.

Tasso Mendonça Junior (direita), diretor da ANM, destacou a importância estratégica da mineração para o Brasil e a necessidade de modernizar a estrutura da agência para garantir uma atividade mineral segura e sustentável. “É cada vez mais impensável negar a importância da mineração para o Brasil. A mineração é uma das portas para o desenvolvimento, crucial para levar o país para um novo patamar de crescimento. É necessário entender cada vez mais a complexidade existente no setor mineral, a nível nacional e mundial, estimulando as boas práticas, a sustentabilidade, entender os stakeholders e maximizar os benefícios para toda a sociedade.”