TCU APONTA PARA RISCOS E FRAGILIDADES NO PROJETO DE ANGRA 3 E SUGERE AÇÕES PARA ECONOMIA DE R$ 1,4 BILHÃO NO ORÇAMENTO DE EPC

Um relatório do Tribunal de Contas da União (TCU) divulgado nesta semana pela Corte identificou “riscos relevantes de sobrepreço, fragilidades na estrutura de custos e na contratação de bens e serviços” no projeto de construção de Angra 3. O documento, disponível neste link, apontou ainda para a necessidade de reforço nos instrumentos de planejamento e compliance. Em resposta, foram expedidas diversas determinações e recomendações, cujos efeitos têm contribuído para o aprimoramento institucional da Eletronuclear, a revisão de contratos e a contenção de riscos financeiros e operacionais O trabalho destaca a possibilidade de um benefício potencial adicional de R$ 1,4 bilhão no contrato EPC de Angra 3, caso as recomendações propostas sejam implementadas

A fiscalização mais recente realizada pelo tribunal ocorreu neste ano, com foco na análise dos preços do orçamento de referência do processo licitatório internacional previsto para o EPC de Angra 3. Segundo o relatório, foram “constatadas inconsistências no orçamento decorrentes de inadequações em custos, quantitativos de serviços, insumos, índices de BDI e de tolerância“.

Segundo o TCU, as recomendações feitas à Eletronuclear podem resultar em redução da ordem de R$ 1,4 bilhão no orçamento do EPC de Angra 3. Além disso, o tribunal apontou ajustes necessários na metodologia de definição de preços e de quantitativos, que poderão ser aplicados tanto nesse edital quanto em futuras contratações.

O TCU também deu ciência a diversas entidades e autoridades sobre os impactos da ausência de decisão do Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) a respeito da continuidade de Angra 3. A indefinição, segundo o relatório, representa um entrave ao andamento do projeto, podendo acarretar aumento de custos, elevação da tarifa de energia associada ao empreendimento, agravamento da situação econômico-financeira da Eletronuclear e violação dos princípios da eficiência e da economicidade.

As próximas ações de controle externo sobre a Usina Termonuclear Angra 3, a serem conduzidas pelo TCU, incluem: monitoramento de decisões estratégicas; verificação da implementação de recomendações anteriores; e fiscalização de aspectos contratuais e tarifários do empreendimento.

Um dos pontos centrais será o acompanhamento da decisão do CNPE sobre a eventual autorização da outorga para exploração de Angra 3. Caso a autorização seja concedida, o TCU verificará se a definição do preço da energia considerou: Estudos atualizados da Empresa de Pesquisa Energética (EPE); Impactos tarifários para os consumidores; Custos associados a um possível abandono da obra. O relatório ainda ressalta que também será avaliado se o CNPE estabeleceu limites claros para evitar que futuras ineficiências ou atrasos sejam incorporados ao preço final da energia, o que poderia onerar os consumidores.