FÓRUM DO GÁS PEDE NOVA CONSULTA PÚBLICA SOBRE REVISÃO DE TARIFAS DE GASODUTOS, TEMENDO AUMENTO DE 20%

O Fórum do Gás, entidade que congrega representantes da cadeia de valor do gás natural, divulgou hoje (7) uma carta aberta ao Ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, e à Agência Nacional do Petróleo (ANP) pedindo a abertura de uma nova consulta pública sobre a Revisão Tarifária das Transportadoras de gás natural no Brasil. Um dos motivos para a solicitação da entidade se deve à proposta apresentada pelos transportadores, que gerou grande frustração ao mercado por conta da previsão de aumento tarifário acima de 20%.

“Esperava-se redução nas tarifas, sobretudo diante da depreciação dos ativos. No entanto, a opção pelo critério contábil de depreciação abre margem para duplicidade de remuneração e resulta em propostas de aumentos tarifários que chegam acima de 20%. Esses números contrastam com os objetivos do próprio MME, que, no âmbito do Programa Gás para Empregar, identificou potencial de redução tarifária de até 52%. Estima-se que o impacto total da metodologia proposta seja de R$ 8,8 bilhões para a NTS e R$ 9,6 bilhões para a TAG, considerando todos os ativos dos contratos legados“, detalhou.

O tema está atualmente em discussão na Consulta Pública nº 08/2025 da ANP. O Fórum do Gás diz que acompanha a discussão com preocupação, tendo em vista a elevada complexidade do processo, marcada pelo grande volume de documentos e pelo prazo exíguo concedido para análise. Além disso, a associação aponta que a simultaneidade de consultas sobre temas correlatos — como metodologia tarifária, Plano Coordenado e Leilão de Reserva de Capacidade (LRCAP) — aumenta a dificuldade dos agentes em oferecer contribuições consistentes, podendo comprometer o resultado do processo.

“Nesse contexto, entendemos ser imprescindível a abertura de nova consulta pública sobre o tema, contemplando de maneira complementar o posicionamento da agência reguladora sobre a revisão tarifária das transportadoras”, afirmou a entidade.

O Fórum do Gás apontou ainda para o que chamou de “insegurança trazida pelo rito regulatório conduzido pela ANP“. A associação acredita que a mera apresentação de documentos e arquivos elaborado pelas Transportadoras, sem uma análise prévia da Agência, “levanta dúvidas se a presente consulta pública seria a única oportunidade de debate, antes da decisão final do regulador, ainda mais porque não há previsão de audiência pública para que os agentes possam apresentar as suas contribuições”.

A associação questionou também os investimentos que compõe a proposta tarifária, totalizando R$ 10,7 bilhões, alegando que não há elementos suficientes para confirmar a necessidade de todos os gastos considerando inclusive que as propostas apontam retração na contratação de capacidade. “É fundamental que a revisão tarifária considere apenas investimentos comprovadamente viáveis, respeite a depreciação já realizada nos contratos legados e sinalize reduções compatíveis com a realidade dos ativos depreciados”, concluiu o Fórum do Gás.