NOVO RELATÓRIO APONTA PARA RISCO DE IMPACTO DE R$ 8 BILHÕES DURANTE A REVISÃO TARIFÁRIA DOS GASODUTOS

Um novo relatório técnico alerta para potenciais “distorções” na discussão sobre a revisão das tarifas de transporte de gás natural no Brasil, especialmente em relação ao cálculo dos ativos dos contratos legados das Malhas Sudeste (NTS) e Nordeste (TAG). O estudo (disponível aqui) foi encomendado pelo Conselho de Usuários do Sistema de Transporte de Gás Natural (CdU) e elaborado por especialistas em regulação da Calden Consultoria. O documento aponta risco de dupla remuneração dos contratos legados e impacto potencial de até R$ 8 bilhões nas tarifas já em 2026.

Os primeiros contratos da TAG e da NTS vencem em 31 de dezembro, abrindo espaço para uma discussão tarifária sobre como tratar os ativos considerados nesses contratos no âmbito da definição da Base Regulatória de Ativos (BRA) — que serve de referência para a remuneração do capital investido no serviço de transporte.

Segundo o CdU, os contratos originais previam a depreciação acelerada dos ativos, o que significa que a maior parte dos investimentos já foi paga pelos consumidores por meio das tarifas vigentes. Em 20 anos de contrato, cerca de 86% do valor dos ativos já foi amortizado. Em contrapartida, no método linear de depreciação proposto pelas transportadoras, o percentual já amortizado seria de apenas 66%.

“Se confirmada a aplicação hoje da metodologia linear, diferente da utilizada originalmente nestes contratos, há risco de que valores já depreciados economicamente sejam cobrados novamente, configurando uma possível dupla remuneração das transportadoras“, disse o CdU.

O estudo estima que, caso mantida a depreciação acelerada, o valor residual da BRA seria R$ 3,4 bilhões menor na Malha Sudeste e R$ 4,6 bilhões menor na Malha Nordeste, em comparação ao cálculo proposto pelas empresas. Essa diferença teria efeito direto nas tarifas do próximo ciclo regulatório, resultando em queda aproximada de 14% nas tarifas da NTS e 21% nas tarifas da TAG.

“Esse tema é de fundamental importância no atual debate sobre revisão tarifária, porque o valor residual da BRA impacta significativamente as tarifas que serão fixadas pela ANP para o próximo ciclo tarifário (2026-2030)”, afirmou a presidente do CdU e diretora executiva de Gás Natural do IBP, Sylvie D’Apote.

O CdU é composto pela ABRACE Energia, Associação Brasileira de Produtores Independentes de Petróleo e Gás (ABPIP), Associação Brasileira de Geradoras Termelétricas (ABRAGET), Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (ABEGÁS) e Associação Brasileira de Empresas de Exploração e Produção de Petróleo e Gás (ABEP).