GOVERNO INAGUROU O CONSELHO NACIONAL DE POLÍTICA MINERAL

O presidente Lula e o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, realizaram nesta quarta-feira a primeira reunião do Conselho Nacional de Política Mineral (CNPM). No encontro inaugural, foram definidas as prioridades da Política Mineral Brasileira, além das diretrizes para a elaboração do Plano Nacional de Mineração (PNM-2050) e do Plano de Metas e Ações do setor mineral.

Ao todo, o Conselho aprovou seis propostas de resolução que marcam o início de um novo ciclo de atuação do colegiado. Entre as principais deliberações estão a aprovação do Regimento Interno do CNPM e a criação de quatro grupos de trabalho voltados à modernização, integração e fortalecimento da governança do setor mineral.

Os grupos criados abordarão os seguintes temas:

• Fiscalização das atividades de mineração: será conduzido um estudo diagnóstico sobre as ações de fiscalização no país, com foco na atuação da Agência Nacional de Mineração (ANM) e na cooperação entre os entes federativos para definir claramente as competências legais e constitucionais de cada um.

• Taxas, encargos e incentivos econômicos: o grupo analisará as taxas de fiscalização e outros encargos do setor, com o objetivo de tornar o ambiente regulatório mais justo, previsível e eficiente, além de coibir a retenção de áreas sem atividade mineral.

• Minerais críticos e estratégicos: o foco será a formulação de políticas para desenvolver a cadeia de valor desses minerais, estimulando não apenas a extração, mas também o beneficiamento e a industrialização no território nacional.

• Desenvolvimento sustentável na mineração: o grupo buscará integrar a atividade mineral às políticas ambientais, sociais e territoriais, propondo medidas para reduzir conflitos e promover o desenvolvimento sustentável e o crescimento socioeconômico.