GOVERNO PUBLICOU PORTARIA COM INCENTIVOS PARA MINERAIS ESTRATÉGICOS

O governo publicou hoje (14) no Diário Oficial da União uma portaria que define as regras da Política de Debêntures para Projetos de Transformação de Minerais Estratégicos voltados à transição energética. A norma abre caminho para a emissão de debêntures com benefícios fiscais destinadas a empreendimentos focados na produção de insumos usados em baterias e ímãs de motores elétricos.

A política busca ampliar a participação de investidores privados, estimular a agregação de valor e fortalecer a indústria de transformação mineral, reforçando o papel do Brasil nas cadeias globais de tecnologias de baixo carbono. Entre os projetos que podem ser contemplados estão iniciativas de produção de sulfato de níquel e cobalto em São Paulo (SP) e Pará (PA), além de unidades de carbonato de lítio em Minas Gerais (MG), consideradas essenciais para o desenvolvimento das cadeias de baterias e armazenamento de energia.

Pelas novas regras, até 49% dos recursos captados poderão ser direcionados às etapas de lavra e desenvolvimento de mina, desde que vinculadas a projetos de transformação mineral. A estimativa de investimento total é de R$ 5,2 bilhões por ano, sendo R$ 3,7 bilhões em atividades de transformação e R$ 1,5 bilhão em lavra e beneficiamento.

A proposta passou por consulta pública sob a Portaria nº 825/2025. O texto final foi estruturado a partir de análises técnicas e econômicas que compõem o arcabouço do Decreto nº 11.964/2024, responsável por regulamentar a emissão de debêntures incentivadas e de infraestrutura para o setor mineral.