MARINHA DO BRASIL ASSINA ACORDO COM A ARGENTINA DE REGULAÇÃO NUCLEAR NAVAL PARA AMBIENTES MARINHO E FLUVIAL

A Marinha do Brasil (MB), por intermédio da Secretaria Naval de Segurança Nuclear e Qualidade (SecNSNQ) firmou o primeiro memorando internacional de sua história no campo da regulação nuclear naval, formalizando uma parceria com a Autoridade Reguladora Nuclear da República Argentina (ARN). O Acordo reforça a tradição de mais de quatro décadas de cooperação entre Brasil e Argentina no campo nuclear, iniciada com o Acordo de Cooperação para o Desenvolvimento e a Aplicação dos Usos Pacíficos da Energia Nuclear, firmado em 17 de maio de 1980, e consolidada ao longo dos anos com novos instrumentos bilaterais. O documento, oficializado durante a última reunião do Comitê Permanente de Política Nuclear entre os Países, estabelece as bases para intercâmbio de informações e cooperação técnica voltada ao uso pacífico da energia nuclear nos cenários marítimo e fluvial.

O objetivo central do Memorando é criar um marco de atuação conjunta, permitindo que os dois órgãos reguladores ampliem o entendimento mútuo sobre seus sistemas

Proteção radiológica

de licenciamento e fiscalização; fortaleçam a proteção radiológica; e aprimorem práticas de segurança nuclear em suas respectivas áreas de competência. Prevê, ainda, a elaboração de planos de trabalho específicos que detalharão projetos, obrigações das partes, prazos e formas de execução. As atividades serão acompanhadas por representantes designados por ambas as Instituições, com reuniões periódicas para avaliação dos futuros trabalho.

Para o Secretário Naval de Segurança Nuclear e Qualidade, Almirante Petronio Augusto Siqueira de Aguiar,  o acordo representa um marco para o fortalecimento da regulação nuclear naval na região: “Brasil e Argentina já possuem uma sólida trajetória de cooperação quanto ao uso pacífico da energia nuclear. Este momento, além de contribuir e

Medicina nuclear

aprofundar a confiança mútua de mais de 40 anos, imprime uma importante visão estratégica. O processo de transição energética, ora vivenciado, nos orienta à busca de trabalho conjunto para a evolução da normatização nuclear e sua necessária harmonização, visando o emprego de reatores nucleares embarcados em nível mundial e, especialmente, em nossas Águas Jurisdicionais. Acreditamos que a nossa parceria contribuirá significativamente para alcançarmos um novo patamar de colaboração técnica entre dois órgãos reguladores de países vizinhos, ampliando ainda mais a segurança, a transparência e o alinhamento das práticas regulatórias no contexto marítimo e fluvial”

o Primeiro Vice-Presidente do Diretório da ARN, Carlos Alberto Terrado, a cooperação entre os dois órgãos reguladores

Cooperação para desenvolvimento de reatores modulares

representa um avanço estratégico no acompanhamento da evolução tecnológica do setor nuclear, conforme destacou: “O renovado impulso da energia nuclear em nível internacional volta a colocar em primeiro plano a responsabilidade dos organismos reguladores. Nesse cenário, a longa trajetória de cooperação entre Argentina e Brasil oferece uma base sólida para fortalecer uma visão estratégica comum e sustentar com clareza o compromisso compartilhado com o uso pacífico e seguro da energia nuclear. Os avanços tecnológicos — em particular os pequenos reatores modulares (SMR) e os projetos de reatores embarcados ou instalados em plataformas flutuantes — abrem oportunidades importantes e trazem a necessidade de uma coordenação mais estreita. Harmonizar marcos regulatórios, trocar experiências e consolidar abordagens técnicas compatíveis torna-se essencial para garantir previsibilidade, segurança e transparência.”