JUSTIÇA AMERICANA CONCEDE VITÓRIA CRUCIAL À CANADENDE ENBRIDGE PARA MANTER O OLEODUTO DA LINHA 5 EM MICHIGAN

ORLANDO – Por Fabiana Rocha – A gigante canadense Enbridge conseguiu uma grande vitória na justiça americana, que se transforma numa decisão crucial para a manutenção  do oleoduto da Linha 5. Um juiz federal impediu o Estado de Michigan, nos Estados Unidos, de encerrar a operação do oleoduto. O juiz Robert Jonker, do Tribunal Distrital para o Distrito Oeste de Michigan, Divisão Sul, considerou inexequível a decisão da governadora Gretchen Whitmer de revogar a autorização de operação do oleoduto na região dos Grandes Lagos, determinando que a medida é proibida pela lei federal. Ele emitiu uma ordem dando razão à empresa canadense em seu processo contra Whitmer e o diretor do Departamento de Recursos Naturais. Em seu parecer, Jonker citou a Lei de Segurança de Oleodutos de 1992, concordando com a afirmação da Enbridge de que a lei impede os estados de impor regulamentações de segurança a oleodutos interestaduais. Ele também mencionou os argumentos dos governos dos Estados Unidos e do Canadá,  que alegam que a tentativa do estado de interromper o funcionamento do oleoduto viola um tratado de 1977 entre as duas nações,  referente ao fluxo de petróleo e gás natural por meio de oleodutos transfronteiriços.

Consequentemente, Jonker concedeu o pedido de julgamento sumário da Enbridge, impedindo o estado de executar a ordem que extinguiu a servidão de passagem do oleoduto para operar no Estreito de Mackinac, onde o Lago Huron e o Lago Michigan se encontram.  “A segurança dos oleodutos em geral, e a proteção do Estreito de Mackinac, são interesses cruciais, sem dúvida”, escreveu Jonker em seu parecer. “Mas, no caso do Oleoduto 5, essa responsabilidade cabe aos Estados Unidos, e Michigan não tem poder para interferir.” Para lembrar,  este oleoduto tem sido motivo de preocupação para as nações tribais e defensores do meio ambiente na região dos Grandes Lagos, visto que Whitmer e a Procuradora-Geral Dana Nessel prometeram fecha-lo  como parte de suas campanhas de 2018.

O oleoduto de 7 quilômetros de extensão,  vai do noroeste de Wisconsin até Sarnia, Ontário, inclui um segmento de sete quilômetros no leito do Estreito de Mackinac. A confusão começou em 2018 depois da âncora de um navio quase rompeu a tubulação, o que causaria danos terríveis ao lago, que aastece diversas cidades do seu entorno. A Enbridge também relatou falhas no revestimento protetor  no trecho que atravessa o estreito. Esses trechos também foram danificados por impactos de âncoras, o que levou o estado a declarar a região uma zona de “Proibição de Âncoras”.

O  porta-voz da Enbridge, Ryan Duffy, disse que a empresa acolhe a decisão, argumentando que as autoridades estaduais buscaram o fechamento do oleoduto devido a alegações “sem fundamento” sobre sua segurança. “Qualquer disputa sobre a continuidade de sua operação deve ser resolvida por meio do processo de resolução de disputas do Tratado de Trânsito de 1977, que o Canadá já invocou”, disse Duffy. “A decisão de hoje deixa claro que os esforços das autoridades de Michigan para fechar permanentemente o Oleoduto 5 interfeririam nos assuntos externos dos EUA – autoridade que compete exclusivamente ao governo federal.”

Danny Wimmer, secretário de imprensa do procurador-geral, disse que estão consultando o gabinete do governador e o Departamento de Recursos Naturais (DNR) para analisar o parecer e determinar os próximos passos, que podem incluir um recurso contra a decisão. “De acordo com nossa análise preliminar, parece que essa opinião foi tomada erroneamente com base na lei e representa uma afronta aos interesses soberanos de Michigan na gestão do uso e ocupação de suas terras submersas”, disse Wimmer.  Os advogados de Whitmer  pediram à Suprema Corte dos Estados Unidos que avalie se o estado está imune a ações judiciais no caso, depois que dois tribunais anteriores determinaram que a questão se enquadrava nas exceções à imunidade soberana.

A Linha 5 se tornou importante para o mercado brasileiro depois das negociações com a empresa brasileira Liderroll, que detém a patente mundial para lançamentos de tubulações de qualquer diâmetro dentro de túneis. O projeto que a Enbridge optou para substituir sete quilômetros da tubulação que corta submerso o estreito de Mackinac é o de um túnel abaixo 30 metros do leito do lago. A sua execução é de extrema dificuldade porque o túnel tem um diâmetro de apenas 5 metros, com 3,5 quilômetros em descida e mais 3,5 quilômetros em subida. Neste momento não há outra tecnologia para lançamento de uma tubulação de 36 polegadas dentro de um túnel com estas condições, sem que seja a da empresa brasileira. Segundo o presidente da Liderroll, Paulo Fernandes, a Liderroll deve optar por se consorciar com uma outra empresa que opere nos Estados Unidos para realizar a obra, assim que receber o sinal verde.