ANEEL REVOGOU 5,7 GW DE OUTORGAS DE USINAS SOLARES E EÓLICAS A PEDIDO DAS EMPRESAS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (Aneel) revogou a autorização de implantação e exploração de 153 centrais geradoras de energia elétrica, a pedido dos empreendedores. A decisão foi publicada hoje (4) em despacho no Diário Oficial da União. Ao todo, a medida abrange 38 usinas eólicas e 115 fotovoltaicas, o que totalizaria 5,78 GW de potência instalada e revogada.

Os pedidos foram apresentados por Atiaia Energia, Azalea Participações, Axia Energia, Cesbe Energia, EDF Power Solutions, Eneva, Futura Energia, Ibitu Energia, Neoenergia, Pan American Energy e Voltalia Energia. Entre as justificativas apresentadas, estão a falta de margem de escoamento nas regiões onde os projetos foram outorgados.

A agência esclareceu que os pedidos protocolados cumpriam todos os requisitos legais. Assim, promoverá a devolução das respectivas Garantias de Fiel Cumprimento aportadas em decorrência do cumprimento da Medida Provisória nº 1.212/2024.

A medida atende ao comando da Lei da modernização do setor elétrico (nº 15.269/2025), que possibilitou a revogação sem penalidades ou sanções, desde que solicitada no prazo legal e sem assinatura dos Contratos de Uso dos Sistemas de Transmissão e Distribuição (CUST e CUSD).