IBP CRITICA IMPOSTO SOBRE EXPORTAÇÃO E DIZ QUE MEDIDA PODE REDUZIR A ARRECADAÇÃO EM R$ 4 BILHÕES

O Instituto Brasileiro de Petróleo, Gás e Biocombustíveis (IBP) apresentou, nesta quarta-feira (29), em Brasília, um estudo sobre os impactos da Medida Provisória 1.340/2026 no setor de óleo e gás. A análise foi divulgada durante café da manhã com parlamentares e executivos da indústria. De acordo com o levantamento, a criação de um imposto de 12% sobre a exportação de petróleo pode afetar a competitividade do setor e a atração de investimentos, além de reduzir a arrecadação de estados e municípios em até R$ 4 bilhões.

O estudo indica que, em um cenário com o barril Brent a US$ 103, a arrecadação da União já aumentaria R$ 74 bilhões sem a nova cobrança, com base nos mecanismos fiscais atuais. Com o imposto de exportação, a receita federal poderia chegar a R$ 100 bilhões, enquanto a parcela destinada a estados e municípios cairia de R$ 45 bilhões para R$ 41 bilhões. Segundo o IBP, essa redução ocorre porque o tributo é dedutível da base de cálculo do IRPJ e da CSLL.

A tributação foi instituída pela MP 1.340 como forma de compensar a perda de arrecadação associada a medidas voltadas à redução do preço do diesel. O texto prevê a concessão de subvenção econômica para a comercialização do combustível, além de estabelecer a cobrança de imposto sobre a exportação de petróleo bruto e óleo diesel.

Na avaliação do IBP, o regime fiscal vigente já captura a valorização do petróleo por meio de royalties e participações especiais. O presidente do instituto, Roberto Ardenghy, afirmou que a indústria “planeja investir US$ 183 bilhões e gerar 440 mil empregos nos próximos anos”, e destacou a importância da competitividade para viabilizar esses aportes.

A CEO da Equinor no Brasil, Veronica Coelho, também abordou os impactos da medida. “Precisamos garantir a competitividade econômica para atrair capital e investir em energia. A cada três barris produzidos, dois vão para o governo. Com o Imposto de Exportação cerca de 25% da receita bruta vai direto para o governo, antes de pagar qualquer conta. É muito a ser pago”. Segundo o IBP, parlamentares de diferentes partidos demonstraram preocupação com a forma como o imposto de exportação foi incluído na medida provisória.