ESTUDOS APONTAM QUE REFORMA DO MERCADO DE GLP PODE GERAR PERDA MILIONÁRIA DE ARRECADAÇÃO

As propostas de reformulação do mercado de distribuição de gás liquefeito de petróleo (GLP) seguem gerando controvérsia no setor. Estudos independentes elaborados pela Universidade de São Paulo (USP), por meio da Escola de Segurança Multidimensional (ESEM), e pela Ecoa Consultoria Econômica, indicam possíveis riscos associados às mudanças regulatórias atualmente analisadas pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP).

Segundo a análise técnica da Ecoa, propostas sem sustentação econômica definida podem estimular o avanço da informalidade no segmento. O levantamento estima que, caso o mercado de GLP alcance níveis de ilegalidade semelhantes aos observados no setor de cigarros, onde a informalidade chega a 41%, as perdas anuais de arrecadação poderiam atingir R$ 797,1 milhões em tributos como IRPJ, CSLL e contribuições previdenciárias. Em cenários mais moderados, tomando como referência os índices de informalidade dos combustíveis automotivos (8,3%) e das bebidas destiladas (28%), as perdas seriam estimadas em R$ 120,6 milhões e R$ 474,8 milhões por ano, respectivamente.

“A comercialização de GLP se comporta como os setores de bebidas, cigarros e combustíveis, ou seja, com muita oferta, em regiões bastante espalhadas pelo país, e um processo bem complexo de fiscalização. Se considerarmos que o número de fiscalizações da ANP caiu cerca de 18% em 2024 em relação ao ano anterior, temos consciência de que a informalidade vai explodir e causar um grande risco para a segurança da população e uma perda enorme para os cofres públicos”, afirmou Claudia Viegas (foto principal), economista da Ecoa.

Entre as medidas em debate na ANP estão a autorização para que distribuidoras e pequenas centrais realizem o enchimento de botijões de marcas concorrentes, prática conhecida como cross-filling, além da permissão para enchimento fracionado em centrais remotas urbanas e da substituição da identificação física em alto-relevo dos botijões por soluções tecnológicas alternativas.

O estudo conduzido pela USP, coordenado por Leandro Piquet Carneiro (foto à esquerda), aponta que a redução da rastreabilidade e da responsabilização sobre os botijões pode ampliar a atuação do crime organizado no setor. Segundo o pesquisador, embora não existam estatísticas oficiais, estimativas indicam que entre 70% e 80% do comércio varejista de botijões em comunidades do Rio de Janeiro já estaria sob influência de milícias e facções criminosas, que impõem sobrepreços mediante ameaças e violência.

“Há a possibilidade concreta do setor de GLP se tornar uma nova fronteira para o crime organizado no Brasil. A flexibilização regulatória pode ampliar a influência de milícias e facções, que hoje está restrita ao varejo, para o segmento estratégico de distribuição. Ou seja, o crime subiria um degrau e controlaria também parte importante do enchimento dos botijões. Não existem mecanismos institucionais adequados para coibir fraudes de qualidade ou quantidade, conforme já se observa no setor de combustíveis líquidos”, alertou Leandro Piquet.

Diante das conclusões apresentadas nos dois levantamentos, especialistas envolvidos recomendam a suspensão das discussões sobre flexibilização das regras, incluindo o cross-filling e o enchimento remoto. Entre as medidas consideradas prioritárias estão o reforço do orçamento da ANP, a ampliação da cooperação entre órgãos reguladores, policiais e de fiscalização, além da manutenção do atual sistema de rastreabilidade física dos botijões, apontado como instrumento importante para responsabilização das empresas e prevenção de fraudes e lavagem de dinheiro.