ANP APROVA REALIZAÇÃO DE CONSULTA PÚBLICA SOBRE CÁLCULO USADO NA REVISÃO TARIFÁRIA DE GASODUTOS DA NTS E DA TAG

A diretoria da Agência Nacional do Petróleo (ANP) aprovou hoje (29) a realização de consulta pública, pelo prazo de 15 dias, sobre duas notas técnicas que apresentam a aplicação do chamado Método do Capital Recuperado (RCM, na sigla em inglês) a gasodutos da NTS (Malha Sudeste) e da TAG (Malha Nordeste).

O RCM poderá ser usado para valoração das Bases Regulatórias de Ativos (BRA) referentes aos contratos herdados da Petrobrás pelas transportadoras NTS e TAG. A discussão sobre a metodologia de cálculo faz parte do processo de revisão tarifária do setor para o período 2026-2030.

Segundo a ANP, o RCM é uma metodologia internacional, usada pela agência australiana AER, para calcular quanto do investimento feito nos gasodutos já foi recuperado por meio das tarifas pagas nos contratos antigos firmados com a Petrobras.

Na prática, o modelo faz uma espécie de “balanço financeiro” do passado dos gasodutos. Ele parte do valor investido originalmente na infraestrutura e desconta as receitas obtidas ao longo do tempo, além dos custos operacionais e do retorno esperado sobre o capital investido. Com isso, é possível estimar quanto do investimento já foi recuperado e quanto ainda falta ser pago.

A ANP explicou que essa consulta pública não trata, neste momento, de decisão final sobre o modelo de valoração da Base Regulatória de Ativos (BRA) que será adotado no Ciclo Tarifário 2026-2030. A escolha entre os métodos de valoração da BRA permanece em discussão técnica e será objeto de deliberação futura específica da Diretoria Colegiada da ANP, após a análise das contribuições recebidas.

As instruções para envio de contribuições e o cronograma detalhado serão divulgados em breve no site da agência.