ANP DECIDE ADIAR DEBATE SOBRE REFORMA DO SETOR DE GLP E SINDIGÁS COMEMORA

A Agência Nacional do Petróleo (ANP) decidiu suspender por prazo indeterminado a análise da revisão das regras para comercialização de gás liquefeito de petróleo (GLP), o gás de cozinha. A diretoria da agência avaliaria nesta sexta-feira (12) a abertura de uma consulta pública sobre as propostas de alteração no marco regulatório do segmento, mas optou por adiar a discussão para concentrar esforços nas ações voltadas ao monitoramento do abastecimento nacional diante dos impactos da guerra no Oriente Médio.

Ao justificar a decisão, o diretor-geral da ANP, Artur Watt Neto, afirmou que a agência enfrenta limitações de recursos e precisará promover um redirecionamento temporário de equipes e prioridades institucionais. Segundo ele, o foco neste momento será o acompanhamento do mercado e a adoção de medidas preventivas para reduzir eventuais riscos ao abastecimento de combustíveis no país.

A proposta de interrupção temporária de iniciativas previstas na Agenda Regulatória 2025-2026 foi apresentada pelo próprio diretor-geral e aprovada por unanimidade. A medida também prevê a mobilização emergencial de servidores para áreas responsáveis pelo monitoramento de preços e pelo abastecimento.

A diretora Symone Araújo ressaltou que os reflexos do conflito geopolítico tendem a permanecer mesmo após um eventual acordo de paz entre Irã e Estados Unidos. Segundo ela, a normalização do mercado internacional de combustíveis poderá demandar um período prolongado. A executiva também lembrou que o segundo semestre costuma registrar aumento do consumo de diesel no Brasil em função do escoamento da safra agrícola, além da temporada de furacões no Golfo do México. Ela acrescentou que previsões climáticas indicam a possibilidade de um Super El Niño, fenômeno que pode provocar estiagem severa na Região Norte e chuvas intensas no Sul do país, exigindo atenção adicional da agência.

Assim, foram suspensas as seguintes ações da Agenda Regulatória da ANP:

– Item 4.6: revisão da Resolução ANP nº 795/2029, que dispõe sobre a obrigatoriedade de apresentação de dados de preços relativos à comercialização de derivados de petróleo e biocombustíveis por produtores, importadores e distribuidores e dá outras providências (Superintendência de Defesa da Concorrência – SDC);

– Item 4.8: revisão das Resoluções ANP nº 957/2023 e nº 958/2023, que regulamentam as atividades de distribuição e revenda de gás liquefeito de petróleo – GLP (Superintendência de Distribuição e Logística – SDL);

– Item 4.9: elaboração de plano com diretrizes a serem seguidas pelos agentes regulados em determinadas situações de risco de restrição ou interrupção no suprimento de combustíveis (SDL);

– Item 5.4 – revisão da Resolução ANP nº 915/2023, para atualização dos critérios de antecedência, reincidência e aplicações de penas de suspensão e revogação no âmbito das ações de fiscalização da Agência (Superintendência de Fiscalização do Abastecimento – SFI).

REAÇÃO DO MERCADO

O Sindicato Nacional das Empresas Distribuidoras de Gás Liquefeito de Petróleo (Sindigás) disse que recebeu de forma positiva a decisão da Diretoria Colegiada da ANP de sobrestar o processo que trata da reforma do setor de GLP. Na avaliação da entidade, o debate regulatório sobre essas medidas demanda aprofundamento técnico e estudos complementares. As ideias debatidas até aqui ainda precisam demonstrar sua economicidade, sua capacidade de escala e sua sustentabilidade ao longo do tempo.

“O posicionamento do Sindigás sobre o tema é público e amplamente conhecido. O Brasil construiu, ao longo de décadas, uma das mais amplas e eficientes redes de distribuição de GLP do mundo. O produto chega regularmente a praticamente todos os municípios brasileiros, com elevados padrões de segurança e uma capilaridade raramente observada em outros setores”, disse.

A entidade considera que as regras vigentes podem ser aperfeiçoadas, desde que preservando os pilares que fizeram do modelo brasileiro uma referência internacional em segurança e qualidade de serviço. “Por isso, reiteramos que o conjunto das propostas em discussão, considerado em sua totalidade, carece de fundamentação técnica suficiente. Medidas específicas — como o enchimento avançado e a quebra da marca estampada em alto relevo no botijão — ilustram esse problema e podem ampliar vulnerabilidades no setor, criando brechas para fraudes, evasão fiscal e atuação irregular em um mercado essencial para mais de 66 milhões de lares brasileiros”, acrescentou a instituição.

A entidade destaca ainda que a Lei nº 15.348/2026 (Lei do Gás do Povo) e a Resolução CNPE nº 3/2026 estabeleceram diretrizes claras para a atuação regulatória do setor, incluindo segurança jurídica, previsibilidade para investimentos, observância de normas técnicas, proteção ao consumidor, entre outros, fundamentos considerados essenciais para a sustentabilidade do Programa Gás do Povo, que tem status de Política Energética, criando uma hierarquia de normas.

“O Sindigás reafirma seu compromisso com a modernização e o aperfeiçoamento contínuo do setor de GLP e seguirá contribuindo tecnicamente com a ANP nas próximas etapas do debate regulatório, em defesa de soluções que conciliem eficiência, segurança e efetivos ganhos de bem-estar para a sociedade brasileira”, concluiu.