ABDAN INICIA DIÁLOGO COM PRESIDENCIÁVEIS E LEVA AGENDA DO SETOR NUCLEAR PARA DESTRAVAR INVESTIMENTOS

O segmento nuclear começa a se mobilizar para levar suas pautas aos presidenciáveis. O presidente da Associação Brasileira para Desenvolvimento de Atividades Nucleares (ABDAN), Celso Cunha, participou nesta semana de um almoço-debate promovido pela Frente Parlamentar Mista pelo Brasil Competitivo (FPBC), em Brasília. Durante o evento, Cunha apresentou ao presidente nacional do PT, Edinho Silva, um plano de ação com propostas da indústria para destravar novos investimentos na área nuclear. Nas próximas semanas, serão realizados outros encontros com lideranças de partidos que deverão lançar candidatos à Presidência da República.

“Debatemos a importância da diversificação da matriz energética brasileira. Também discutimos a capacidade do país e a necessidade de garantir soberania na produção de equipamentos para a área da saúde baseados na tecnologia nuclear. Pensar um modelo de desenvolvimento para o Brasil que contemple a energia nuclear é fundamental”, declarou Edinho Silva.

Entre as propostas apresentadas pela ABDAN está a modernização do ambiente regulatório das atividades nucleares no país. O plano defende a consolidação e atualização do marco regulatório do setor, com a harmonização da legislação existente, eliminação de sobreposições de competências e adequação das normas às novas tecnologias e às práticas adotadas internacionalmente. A entidade também propõe o fortalecimento institucional da Autoridade Nacional de Segurança Nuclear (ANSN), com autonomia técnica, orçamento adequado e ampliação do quadro de especialistas.

O plano ainda prevê medidas para dar maior previsibilidade aos processos de licenciamento nuclear. Entre as sugestões estão a definição de regras mais claras, estabelecimento de prazos para análise dos projetos e maior integração entre as etapas de licenciamento nuclear, ambiental e de segurança.

Outro ponto destacado é o fortalecimento da transparência regulatória e do diálogo com a sociedade, a comunidade científica e o setor produtivo. Segundo a proposta, a regulação deve ser tratada como um instrumento estratégico para impulsionar o desenvolvimento industrial, a soberania nacional e a competitividade da economia brasileira.

No campo da mineração, a ABDAN argumenta que o Brasil precisa ampliar o aproveitamento de suas reservas de urânio, consideradas entre as maiores do mundo. Atualmente, a atividade é conduzida exclusivamente pela Indústrias Nucleares do Brasil (INB), mas o setor defende a regulamentação da legislação que flexibilizou o marco regulatório da mineração de urânio, permitindo a participação da iniciativa privada em parceria com empresas e instituições públicas.

A entidade também propõe investimentos para ampliar a capacidade nacional de produção de combustível nuclear. Entre os projetos considerados prioritários estão a construção da Unidade de Enriquecimento de Hexafluoreto de Urânio (USEXA) e da Usina de Conversão da INB (USCON). Na avaliação da associação, com a abertura ao capital privado e parceria com a INB e o Centro Tecnológico da Marinha em São Paulo (CTMSP), o Brasil poderá ser exportador de urânio enriquecido a partir de 2029.

Na área de geração elétrica, o documento destaca a importância da continuidade da operação das usinas nucleares de Angra dos Reis. O setor defende a extensão da vida útil de Angra 1 e Angra 2, além da conclusão das obras de Angra 3. A avaliação é de que a ampliação da capacidade nuclear poderá contribuir para o atendimento da crescente demanda por fontes de energia estáveis e de baixa emissão de carbono.

Segundo estimativas apresentadas pela ABDAN, a flexibilização do marco regulatório e a ampliação da participação da iniciativa privada podem viabilizar investimentos de aproximadamente R$ 56 bilhões no setor até 2055, com potencial para gerar mais de 9 mil empregos diretos e indiretos no período.

O evento desta semana em Brasília foi realizado em parceria com a Frente Parlamentar de Tecnologia e Atividades Nucleares (FPN) e a Frente Parlamentar em Defesa da Propriedade Intelectual e Combate à Pirataria (FPI). Com o tema “Compromissos para um Brasil Competitivo”, o encontro reuniu representantes do Congresso Nacional, do setor produtivo e lideranças empresariais para debater propostas capazes de impulsionar o desenvolvimento, o crescimento econômico, a inovação e a melhoria no ambiente de negócios.

O deputado Julio Lopes, presidente da FPBC, da FPN e da FPI, destacou que o encontro reforçou a importância do diálogo entre o Congresso Nacional, o setor produtivo e diferentes correntes políticas para a construção de propostas voltadas ao futuro do país. “A democracia e o Congresso Nacional pressupõem o diálogo, exatamente como foi protagonizado e feito aqui. Foi um grande diálogo pelo Brasil, um grande diálogo de propostas e perspectivas para um grande 2027 que queremos construir, para contribuir para que, seja qual for o governo, tenha melhores propostas, melhores caminhos e caminhos melhor debatidos e melhor construídos”, afirmou.