CÂMARA DOS DEPUTADOS VAI DEBATER O PROJETO QUE DIFERENCIA OS PREÇOS DO GLP PARA USO DOMÉSTICO E INDUSTRIAL

A  Câmara dos Deputados vai debater no Plenário o Projeto de Lei Complementar PLP 114, duas semanas após a retirada da urgência,  que reduz a jornada de trabalho para 40 horas semanais e dá fim à escala 6×1, destravando a pauta da Câmara. Apresentado a pedido do governo pelo deputado Paulo Pimenta, o PLP 114 gira em torno da subvenção econômica para combustíveis em função do impacto nos preços de derivados de petróleo a partir do conflito envolvendo Estados Unidos, Israel e Irã e toda a região do Oriente Médio. Já a oposição busca corrigir o que considera distorções do projeto. O Deputado Capitão Alden propôs uma emenda para garantir a  diferenciação de preços do Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), o famoso e popular gás de cozinha, conforme sua destinação final – um para o consumo doméstico (botijões de até 13 kg), mais barato, e outro para o GLP para uso industrial e comercial (inclusive a granel).

Segundo ele, a subvenção de R$ 660 milhões destinada ao GLP deve ser direcionada para as famílias que realmente precisam, evitando desvios para o setor industrial e comercial. Essa é a principal preocupação do Deputado Capitão Alden,  que defende uma clara diferenciação de preços do GLP conforme sua destinação final. Em 2026, o governo federal instituiu uma subvenção econômica para a importação de GLP, fixada em R$ 850,00 por tonelada, e posteriormente ampliada para um orçamento de R$ 660 milhões. No entanto, a execução dessa medida, segundo Alden, levanta questões sobre a eficácia na proteção do consumidor residencial, especialmente os de baixa renda.

“O Gás Liquefeito de Petróleo (GLP), conhecido popularmente como gás de cozinha, é um item essencial na vida de milhões de brasileiros. Para muitas famílias, especialmente as de baixa renda, o preço do botijão de 13 kg representa uma parcela significativa do orçamento doméstico. Por isso, qualquer política pública voltada à redução do preço do GLP deve ter uma finalidade muito clara: proteger o consumidor residencial e garantir que o benefício chegue à casa de quem realmente precisa“, afirma o Deputado Capitão Alden.  “O problema é que, sem uma separação normativa clara entre o GLP usado pelas famílias e o GLP utilizado por indústrias, comércios e grandes consumidores, abre-se espaço para distorções graves. Isso pode permitir que benefícios criados para baratear o botijão residencial acabem, direta ou indiretamente, favorecendo setores econômicos que utilizam o gás como insumo produtivo ou comercial”, explica Alden, para quem o GLP destinado ao consumo industrial e comercial, incluindo a modalidade a granel, deve seguir a lógica de mercado.

A emenda proposta exige mecanismos de controle e fiscalização. A Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) deve desempenhar um papel central na regulamentação da segregação de mercado, na rastreabilidade do produto e na fiscalização de sua destinação. “Sem controle efetivo, a diferenciação de preços pode ser esvaziada por desvios de finalidade, permitindo que GLP adquirido em condições favorecidas seja utilizado por agentes industriais ou comerciais. A diferenciação entre o GLP residencial e o GLP industrial ou comercial é, portanto, uma medida de justiça social, eficiência econômica e responsabilidade fiscal O benefício público deve ter endereço certo: a casa do trabalhador brasileiro. O GLP subsidiado com R$ 660 milhões de reais deve chegar à cozinha de mais famílias e não ao processo produtivo de grandes empresas.”