PRESIDENTE DA ABRAPCH PREVÊ NOVO MOMENTO DE EXPANSÃO PARA SETOR HIDRELÉTRICO APÓS REFORMAS REGULATÓRIAS

A regulamentação da Lei nº 15.269/2025, a realização de novos leilões para contratação de energia hidrelétrica e o fortalecimento da segurança energética estão entre as prioridades da nova gestão da ABRAPCH. Em entrevista ao Petronotícias, o presidente da associação, Lucas Pimentel, afirma que o marco regulatório do setor elétrico representa uma oportunidade para recolocar as pequenas centrais hidrelétricas (PCHs) no centro da expansão da matriz brasileira e destaca as principais pautas que a entidade pretende defender nos próximos meses. Segundo ele, o futuro da matriz elétrica nacional, tanto na ampliação da oferta quanto no reforço da segurança energética, passará, em grande medida, pela geração hidrelétrica. “No curto e médio prazo, esperamos uma ampliação dos leilões para contratação de energia proveniente de hidrelétricas, conforme já previsto em lei, além da realização de certames voltados às usinas reversíveis, que podem elevar ainda mais a confiabilidade do sistema elétrico”, declarou.

Para começar, quais serão as prioridades da sua gestão à frente da ABRAPCH? Quais são os principais temas que demandam atenção do setor neste momento?

Estamos entrando em um período de grande importância na esfera regulatória, especialmente por causa da regulamentação de normas aprovadas no fim de 2025. Com a Lei nº 15.269/2025, oriunda da MP 1.304/2025, passamos a ter, na prática, um novo marco legal para o setor elétrico, com diversos pontos que ainda precisam ser regulamentados pela Aneel.

Um dos principais temas é a previsão, já estabelecida na legislação, de contratação de 3 GW de energia proveniente de PCHs, conforme previsto na lei de privatização da Eletrobras. Estamos acompanhando esse processo de perto e mantendo diálogo com o Ministério. A expectativa é que a portaria seja publicada ainda este ano, permitindo que a contratação ocorra no ano que vem. Como 2026 é um ano eleitoral, considero pouco provável que o leilão seja realizado agora, mas esse é um dos pontos regulatórios que acompanharemos com bastante atenção.

Outro tema relevante é a regulamentação do curtailment. Recentemente, a Aneel realizou uma consulta pública para dar continuidade às discussões sobre os cortes de geração dos tipos 1 e 2. No entanto, as PCHs se enquadram no tipo 3 junto ao ONS e, embora não sejam despachadas diretamente pelo operador, sofrem cortes de geração com frequência. Esse é um assunto que também precisará ser regulamentado. A discussão sobre os tipos 1 e 2 deve avançar primeiro, mas o tipo 3 tem impacto direto sobre as PCHs e, por isso, exige atenção especial.

Também consideramos fundamental a regulamentação dos atributos das fontes de geração. As PCHs oferecem uma característica importante, que é a flexibilidade na geração de energia proporcionada por seus reservatórios. Embora sejam empreendimentos de médio porte, e não grandes hidrelétricas, a maior parte das PCHs possui reservatórios que permitem entregar ao ONS, ao mercado e ao setor elétrico essa flexibilidade, que hoje é cada vez mais relevante para a operação do sistema.

Portanto, o foco inicial da nossa gestão será acompanhar e contribuir com a regulamentação desses temas junto à Aneel e ao ONS. Esse é o principal conjunto de desafios que identificamos a partir da entrada em vigor da Lei nº 15.269.

Como a ABRAPCH avalia a reforma do setor elétrico trazida pela Lei nº 15.269? Quais são os principais avanços desse novo marco para o segmento de PCHs?

A nova legislação traz uma visão muito mais voltada para a segurança energética. O Brasil já possui uma matriz elétrica bastante renovável, principalmente por causa da geração hidrelétrica, que historicamente sempre teve participação predominante. Agora, existe uma percepção de que, além de ampliar a oferta de fontes renováveis intermitentes, como eólica e solar, é necessário fortalecer a segurança do sistema elétrico.

Nesse sentido, o novo marco estabelece diversos mecanismos para a contratação de energia de reserva e de reserva de capacidade, o que representa um diferencial importante. O setor começa a sinalizar que o País já conta com uma oferta significativa de energia renovável e que o desafio passa a ser garantir confiabilidade ao sistema.

A lei prevê novas contratações de reserva de capacidade envolvendo usinas hidrelétricas, além da contratação dos 3 GW de energia provenientes de PCHs previstos na lei de privatização da Eletrobras. Também há um marco específico para as usinas reversíveis, um tema muito relevante. O Brasil ainda não possui esse tipo de empreendimento em seu parque gerador, embora eles sejam bastante comuns na Europa e nos Estados Unidos. A EPE já vem realizando estudos para identificar os melhores locais para sua implantação.

De forma geral, entendemos que a Lei nº 15.269 representa um marco voltado ao fortalecimento da segurança energética, e esse é um aspecto bastante positivo para o setor.

Apesar dos avanços, quais desafios ainda precisam ser superados para que esse novo marco produza os resultados esperados?

Como todo novo marco legal, a Lei nº 15.269 estabelece diretrizes, mas a efetiva implementação dependerá da regulamentação. Há diversos pontos importantes, como a abertura do mercado livre de energia, a regulamentação do curtailment e o ressarcimento pelos cortes de geração das fontes intermitentes, que já enfrentam esse problema há bastante tempo.

A abertura do mercado livre, por exemplo, é uma medida aguardada há muitos anos e também traz oportunidades para as PCHs. Ela permitirá o desenvolvimento de mais projetos de autoprodução e ampliará a possibilidade de atendimento direto aos consumidores com energia hidrelétrica.

No entanto, para que a abertura prevista se concretize, será necessária uma série de regulamentações por parte da Aneel. Entre elas, estão a definição do supridor de última instância e das regras para os contratos dos consumidores do Grupo B, de baixa tensão, que poderão migrar para o mercado livre.

Portanto, o novo marco representa uma atualização importante para o setor elétrico brasileiro, mas seu sucesso dependerá da regulamentação dos diversos instrumentos previstos na lei. Para as PCHs, esse cenário é particularmente relevante, pois a geração hidrelétrica reúne características que contribuem diretamente para a segurança energética, permitindo modular e flexibilizar a oferta de energia conforme as necessidades do sistema.

Olhando para o médio e o longo prazo, como você avalia o potencial brasileiro para o desenvolvimento de novas PCHs? O que o setor pode esperar em termos de novos projetos nos próximos anos?

Acredito que passamos por um longo período em que as PCHs eram vistas como empreendimentos de maior impacto ambiental e, por isso, acabaram não recebendo os incentivos que deveriam. Com a mudança de perspectiva trazida pelo novo marco legal do setor elétrico, ficou evidente que o País precisa priorizar a segurança energética. Nesse contexto, a geração hídrica volta a ser reconhecida como um dos principais pilares para garantir uma oferta firme, renovável e confiável de energia.

Também houve avanços na área ambiental, como a inclusão dos empreendimentos hidrelétricos no regime de licenciamento especial. Isso demonstra que esses projetos passaram a ser considerados prioritários do ponto de vista das políticas públicas e do interesse nacional, o que tende a facilitar seu desenvolvimento.

Acredito que o futuro da matriz elétrica brasileira, tanto na expansão da oferta quanto no fortalecimento da segurança energética, passará, em grande medida, pela geração hidrelétrica. No curto e médio prazo, esperamos uma ampliação dos leilões para contratação de energia proveniente de hidrelétricas, conforme já previsto em lei, além da realização de certames voltados às usinas reversíveis, que podem elevar ainda mais a confiabilidade do sistema elétrico.

Nossa expectativa é que esse movimento se mantenha no longo prazo. O Brasil vive uma tendência de crescimento da demanda por energia, impulsionada por fatores como a expansão dos data centers e o aumento da eletrificação, incluindo os veículos elétricos. Será necessário ampliar a capacidade de geração, mas preservando uma matriz flexível, capaz de acompanhar as variações da carga e do perfil de consumo. A geração hidrelétrica reúne justamente essas características. O Brasil possui um amplo potencial de projetos hidrelétricos viáveis e o desafio, agora, é manter esses empreendimentos como prioridade para que possam sair do papel.

Para encerrar, olhando para o curto prazo, quais serão as principais prioridades da ABRAPCH nesta segunda metade do ano sob a sua gestão?

Assumo uma associação muito bem estruturada, resultado do trabalho desenvolvido nas gestões de Paulo Arbex e, mais recentemente, de Alessandra Torres. Recebo a ABRAPCH preparada para dar continuidade à trajetória que vinha sendo construída e, ao mesmo tempo, para buscar novas oportunidades de crescimento para o setor.

Uma das nossas principais prioridades será ampliar a proximidade com os associados. Queremos promover mais ações conjuntas, estimular o debate de temas estratégicos e fortalecer a participação das empresas por meio da criação de comitês técnicos e regionais dentro da associação.

Esse trabalho já começou a ser estruturado. Nosso foco continua sendo o crescimento das PCHs, mas entendemos que esse processo precisa ser construído em conjunto com quem atua diretamente no setor. Por isso, ao longo deste segundo semestre, vamos intensificar a agenda de relacionamento com os associados. Essa aproximação será essencial para que possamos participar ativamente das discussões regulatórias, já que as novas regras terão impacto direto sobre suas atividades.

Também daremos continuidade ao trabalho de relacionamento institucional desenvolvido pelas gestões anteriores, mantendo diálogo permanente com o Congresso Nacional, o Ministério de Minas e Energia e a Aneel. O objetivo é preservar o legado construído pela ABRAPCH e, ao mesmo tempo, ampliar os canais de interlocução com os associados, promovendo mais eventos, comitês e debates para definir, de forma conjunta, os próximos passos do setor.