ANEEL ABRE CONSULTA PÚBLICA PARA EDITAIS DOS PRIMEIROS LEILÕES BRASILEIROS DE BATERIAS

A Agência Nacional de Energia Elétrica (ANEEL) aprovou nesta terça-feira (28) a abertura de consultas públicas sobre as minutas dos editais dos dois primeiros leilões voltados à contratação de sistemas de armazenamento de energia com baterias de alta potência no país. As contribuições poderão ser enviadas a partir de quinta-feira (30).

Os leilões, marcados para os dias 2 e 4 de dezembro, têm como objetivo contratar disponibilidade de potência por meio de Sistemas de Armazenamento de Energia Elétrica (SAEs) autônomos equipados com baterias. A principal diferença entre eles é que o Leilão de Armazenamento Nacional será exclusivo para projetos que utilizem baterias de fabricação nacional, requisito que será certificado pelo Banco Nacional de Desenvolvimento Econômico e Social (BNDES). Já o Leilão de Armazenamento Geral será aberto também a empreendimentos que utilizem equipamentos importados.

Os contratos terão prazo de 15 anos, com início de suprimento previsto para 1º de agosto de 2028. Os projetos deverão contar com potência mínima de 30 MW, capacidade de operação por quatro horas e disponibilidade para despacho centralizado pelo Operador Nacional do Sistema Elétrico (ONS). As regras também estabelecem que os sistemas poderão ser acionados até duas vezes por dia, com prazo de seis horas para recomposição total da carga. A remuneração será feita por meio de receita fixa paga em 12 parcelas mensais, conforme as diretrizes estabelecidas pelo Ministério de Minas e Energia (MME).

Os empreendedores interessados poderão cadastrar seus projetos junto à Empresa de Pesquisa Energética (EPE) até as 12h da próxima sexta-feira (30). Além da fase de consultas públicas, a ANEEL promoverá uma audiência pública presencial em 1º de setembro, na sede da agência, em Brasília, com transmissão ao vivo pelo canal da instituição no YouTube.

As contribuições para as Consultas Públicas n° 22/2026 (Leilão nº 05/2026-ANEEL) e n° 23/2026 (Leilão nº 06/2026-ANEEL) poderão ser enviadas de 30 de julho a 14 de setembro, respectivamente pelos e-mails cp022_2026@aneel.gov.br e cp023_2026@aneel.gov.br . Os documentos disponíveis sobre o tema serão publicados no dia 30/7 na área de Consultas Públicas no portal da ANEEL.