CNPE APROVA DIRETRIZES PARA LEILÕES DE GÁS DA UNIÃO E GOVERNO PREVÊ REDUÇÃO DE MAIS DE 50% NO PREÇO PARA A INDÚSTRIA

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou nesta quarta-feira (30) a resolução que define as diretrizes para a comercialização do gás natural da União por meio de leilões. Os certames, que serão conduzidos pela Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA), serão organizados em duas modalidades: curto prazo (2026 a 2030) e longo prazo (a partir de 2030). De acordo com o ministro de Minas e Energia, Alexandre Silveira, o primeiro leilão deverá ser realizado no último bimestre deste ano, com foco na comercialização da produção da União prevista para 2027. A expectativa é realizar, até 2029, leilões anuais com objetivo de comercializar a produção prevista para o ano subsequente.

A medida aprovada pelo CNPE abre caminho para a venda direta do gás natural da União ao mercado livre, com foco na indústria de base, incluindo os segmentos químico e siderúrgico. A expectativa é ampliar a oferta do insumo, estimular novos investimentos produtivos e reduzir significativamente seu custo. Segundo estimativas do Ministério de Minas e Energia, o preço do gás natural da União poderá cair em pelo menos 50%.

Atualmente, os volumes de gás natural pertencentes à União continuam sendo adquiridos pela Petrobrás por valores considerados baixos, com base em modelos contratuais antigos, e incorporados à produção da companhia. Na prática, além de representar uma vantagem econômica para a estatal, esse modelo faz com que a Petrobras determine a destinação dessa parcela crescente de gás pertencente à União.

Os leilões de curto prazo serão voltados preferencialmente aos consumidores livres dos setores da indústria de base. Já o segundo modelo  de lono prazo será destinado a novos empreendimentos ou para expansão da capacidade produtiva das empresas desses setores.

“É um marco que realmente vai contribuir para trazer mais competitividade para o gás natural no país, reduzindo o custo desse insumo para o setor industrial brasileiro. Desta forma, não apenas atendemos a uma demanda de longa data de vários agentes da indústria nacional, damos também ao gás natural da união uma destinação de política pública”, afirmou Silveira. “O Gás Natural da União, vendido pelo agente dominante – a Petrobrás – no mercado brasileiro a cerca de 12 dólares por milhão de BTU, poderá chegar à indústria nacional a cerca de 5 dólares por milhão de BTU. Uma redução de mais de 50%”, completou.

Estudos elaborados pela Empresa de Pesquisa Energética (EPE) apontam que a resolução, em conjunto com medidas em desenvolvimento pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) no âmbito do Programa Gás para Empregar, voltadas à desconcentração do mercado, ao acesso às infraestruturas e à remuneração adequada dos ativos, poderá resultar na geração de 436 mil empregos diretos e indiretos, R$ 95 bilhões em investimentos, incremento de R$ 79 bilhões no Produto Interno Bruto (PIB) e aumento de R$ 9,3 bilhões na arrecadação de tributos federais, além de ampliar a oferta de gás natural.

HISTÓRICO

A Lei nº 14.134/2021 instituiu o novo marco legal do mercado de gás natural no Brasil, estabelecendo regras para a organização do setor e para a comercialização do combustível. Em 2023, o CNPE criou o Grupo de Trabalho do Programa Gás para Empregar (GT-GE) com o objetivo de avaliar medidas destinadas à ampliação da oferta de gás natural, à redução da reinjeção do insumo e ao aperfeiçoamento do funcionamento do mercado.

Entre os principais objetivos do Programa Gás para Empregar estava identificar os fatores estruturais que fazem com que o gás natural brasileiro esteja entre os mais caros do mundo, analisando a participação de cada etapa da cadeia de valor na formação do preço final, desde a produção, passando pelo escoamento, processamento e transporte, até a distribuição ao consumidor. Os estudos desenvolvidos pelo grupo de trabalho indicaram a possibilidade de redução do preço do gás natural de cerca de US$ 12 para aproximadamente US$ 5 por milhão de BTU.

Segundo o ministro de Minas e Energia, esse conjunto de medidas, aliado às ações previstas na agenda regulatória da ANP, será essencial para ampliar a oferta do insumo, aumentar a concorrência e promover uma redução efetiva dos preços ao consumidor. Silveira destacou que essas iniciativas incluem o avanço da regulamentação do acesso não discriminatório às infraestruturas de escoamento e processamento, maior transparência das informações do mercado, implementação do Gas Release, revisão das tarifas das transportadoras e definição de uma remuneração justa e adequada para as infraestruturas.