MERCADO REAGE POSITIVAMENTE A PELO MENOS UMA DECISÃO DO SENADO AO APROVAR O REDATA PARA DATA CENTERS

Pelo menos um acerto. É assim que está sendo vista a aprovação do Regime Especial de Tributação para Data Centers (REDATA) pelo Senado, que é presidido por uma das figuras mais controvérsias da república, o Senador Davi Alcolumbre, um dos responsáveis pelo poder legislativo estar  subjulgado há pelo menos sete anos  pelo Ministro Alexandre de Morais, do Supremo Tribunal, que acaba de sofrer um exposição de suas atitudes consideradas criminosas pela Polícia Federal e pelo próprio colega, Ministro André Mendonça.  O acerto dos senadores é pela aprovação do REDATA.  Dados apurados pela Brasscom – Associação das Empresas de Tecnologia da Informação e Comunicação (TIC) e de Tecnologias Digitais – evidenciam que o déficit brasileiro na balança comercial de Serviços de Computação e Informação atingiu preocupantes US$ 7,9 bilhões no fechamento de 2025. Esse cenário alarmante se agrava ao constatarmos que já registramos um déficit de US$ 4,8 bilhões apenas no primeiro semestre de 2026, o dobro dos US$ 2,4 bilhões registrados no mesmo período de 2023.

Com o REDATA, ao antecipar os efeitos da Reforma Tributária para a infraestrutura digital, o Brasil elimina boa parte da desvantagem estrutural que o tornava até 30% mais caro para aportes do que a média internacional. Abre-se o caminho para a atração de bilhões em investimentos diretos em infraestrutura crítica, essenciais para o avanço da inteligência artificial, da computação em nuvem e da digitalização sistêmica de nossos setores produtivos. Ao   mesmo tempo, define regras de sustentabilidade ambiental até então inexistentes no Brasil, ao definir parâmetros rígidos para eficiência de uso de água e energia e para o uso de fontes de energia sustentáveis. Tudo isso ancorado no grande diferencial competitivo brasileiro: o uso de energia renovável em data centers sustentáveis, que consumiram em 2025 apenas 0,006% da água disponível e 2,1% da energia elétrica nacional.

A Brasscom, presidida por Afonso Nina,  está celebrando esta conquista:“Temos orgulho de ter contribuído desde 2023 na construção de estudos, propostas técnicas e diálogo institucional com o setor público e privado em defesa de um ambiente mais competitivo e inclusivo. Essa conquista é resultado de um esforço coletivo e reforça a convicção de que o Brasil reúne as condições necessárias para se consolidar como uma referência global em infraestrutura digital, impulsionando inovação, geração de empregos, desenvolvimento tecnológico e crescimento  econômico” diz o comunicado. O próximo passo é a aprovação pelo Confaz, em reunião no próximo dia 4 de setembro, da possibilidade de redução do ICMS aplicado a esses mesmos equipamentos de computação em Data Centers. Como o ICMS responde por aproximadamente 2/3 da carga tributária total, essa medida é um complemento fundamental ao ReData para que o Brasil se torne um ator protagonista no mercado global de processamento de dados, aumentando a sua autonomia tecnológica local.

ABDAN REAGE

Para a Abdan – Associação Brasileira de Desenvolvimento das Atividades Nucleares – a aprovação do REDATA representa um avanço

Presidente da ABDAN, Celso Cunha

importante para a competitividade digital do Brasil e abre uma oportunidade estratégica para a energia nuclear no país. O parecer aprovado pelo Senado estabelece que os data centers beneficiados pelo programa deverão atender sua demanda elétrica por meio de fontes renováveis ou de baixa emissão, conceito que passa a ser definido em regulamentação específica. O texto incorpora discussão que reconhece a necessidade de fontes capazes de garantir suprimento contínuo, seguro e com reduzidas emissões de gases de efeito estufa. O  tema ganha relevância em um momento em que a expansão da inteligência artificial e do processamento de dados exige grandes volumes de energia firme, disponível 24 horas por dia, sete dias por semana.

Segundo o presidente da ABDAN, Celso Cunha, o REDATA coloca o Brasil em sintonia com uma tendência que já vem sendo observada em mercados como Estados Unidos, Canadá e diversos países europeus.  “Os grandes data centers que sustentam a revolução da inteligência artificial precisam de energia confiável, contínua e de baixa emissão de carbono. É exatamente nesse ponto que a energia nuclear se destaca. A aprovação do REDATA é positiva porque reconhece a importância das fontes de baixa emissão e cria um ambiente favorável para que a energia nuclear participe dessa discussão estratégica para o futuro digital do Brasil.”

Cunha ressalta que a regulamentação do programa será uma etapa fundamental para garantir segurança jurídica aos investimentos.: “É importante que a regulamentação deixe explícito o enquadramento da energia nuclear entre as fontes aptas a atender essa demanda. O mundo já entendeu que não existe transição energética sem energia firme. A expansão dos data centers e da inteligência artificial cria uma oportunidade concreta para posicionar o nuclear como parte da infraestrutura energética da nova economia digital.” Para a ABDAN, a combinação entre inteligência artificial, crescimento dos data centers e demanda por descarbonização tende a ampliar o protagonismo da energia nuclear nos próximos anos, consolidando uma agenda que une desenvolvimento econômico, segurança energética e sustentabilidade.

ABIOGÁS

Josiani Nascimento – Presidente Abiogás

A Associação Brasileira do Biogás e do Biometano (ABiogás) TAMBÉM avalia positivamente a aprovação pelo Senado Federal do (REDATA). O texto aprovado estabelece que, para acesso aos benefícios do regime, os data centers deverão atender à totalidade de sua demanda de energia elétrica por fontes renováveis ou de baixa emissão, consideradas aquelas de reduzido impacto ambiental e baixas emissões de gases de efeito estufa.

A redação representa um avanço ao reconhecer diferentes soluções capazes de contribuir para a descarbonização da infraestrutura digital brasileira. O biogás e o biometano têm papel importante nessa agenda: além de renováveis, permitem geração firme e despachável, contribuindo para a segurança e a confiabilidade do suprimento de instalações que operam de forma contínua, ao mesmo tempo em que promovem o aproveitamento de resíduos e evitam emissões de metano.

Com o encaminhamento do projeto à sanção presidencial, a ABiogás atuará para que a regulamentação do REDATA reconheça expressamente o biogás e o biometano entre as fontes elegíveis, assegurando neutralidade tecnológica e valorizando soluções nacionais de baixa emissão.