ABEGÁS LANÇA CADERNO COM PROPOSTAS PARA PRESIDENCIÁVEIS DE OLHO NA EXPANSÃO DO GÁS NATURAL

A Associação Brasileira das Empresas Distribuidoras de Gás Canalizado (Abegás) lança oficialmente hoje o documento “Gás Canalizado – Agenda estratégica para promover o desenvolvimento social e econômico no Brasil“. O e-book (disponível neste link) foi desenvolvido com o propósito de contribuir para o debate programático das candidaturas à Presidência da República e ao Congresso Nacional nas eleições de 2026.

“Nosso objetivo é levar uma agenda positiva aos candidatos à Presidência, deputados e senadores, contribuindo para a formação de opinião sobre o gás natural e os benefícios de viabilizar essa pauta para o País. São muitos desafios, mas, ao mesmo tempo, o Brasil pode aproveitar diversas oportunidades. Entendemos que nossas propostas nos eixos legislativo, regulatório e de políticas públicas representam uma contribuição importante para destravar investimentos em infraestrutura, ampliar a oferta de gás a preços competitivos e viabilizar novas demandas“, afirma o diretor executivo da Abegás, Marcelo Mendonça.

Veja a seguir um resumo das principais propostas:

1. Propostas Legislativas

Câmara de Comercialização de Gás Natural: Transferir a comercialização de gás natural no mercado livre para a Câmara de Comercialização de Energia Elétrica (CCEE), assegurando mais transparência e governança na formação dos preços.

Corredores Sustentáveis: Criar uma Política Nacional de Corredores Sustentáveis para conectar postos de gás às principais rotas de transporte de safra, estimulando a substituição do diesel em veículos pesados.

Segurança Energética para a Infraestrutura Digital: Assegurar que grandes datacenters, que necessitam de fornecimento de energia firme e ininterrupto, possam empregar o gás natural como fonte energética.

Exclusão da Classificação Técnica de Gasodutos: Retirar o inciso VI do artigo 7º da Lei 14.134/2021 (Nova Lei do Gás), de modo a preservar a competência constitucional dos Estados na regulamentação dos serviços locais de distribuição de gás canalizado, prevenindo conflitos federativos e proporcionando segurança jurídica aos investimentos.

2. Propostas Regulatórias

Acesso às Infraestruturas Essenciais: Garantir o acesso negociado e não discriminatório aos gasodutos de escoamento, Unidades de Processamento de Gás Natural (UPGNs) e Terminais de GNL.

Expansão da Malha de Transporte: Promover chamadas públicas coordenadas para ampliar os gasodutos de transporte, deixando para trás a lógica de construção baseada apenas em “demanda garantida”.

Otimização da Reinjeção de Gás: Definir parâmetros técnicos e econômicos que restrinjam a reinjeção de gás ao volume estritamente necessário à recuperação de petróleo, ampliando a disponibilidade do insumo para o mercado interno.

Gestor Independente da Malha: Instituir uma entidade independente responsável pela coordenação da estrutura física e comercial da malha de transporte de gás natural.

Programa de Desconcentração (Gas Release): Promover leilões compulsórios de volumes de gás do agente dominante para estimular a concorrência “gás-gás” e aumentar a liquidez do mercado.

Estímulos ao Escoamento da Produção: Tornar obrigatória a implantação de infraestrutura de escoamento para novas plataformas de exploração e produção.

3. Políticas Públicas

Financiamento Estratégico para Distribuidoras: Criar linhas de financiamento associadas a metas de expansão da rede e universalização do acesso ao gás canalizado.

Gás Natural no Fundo Clima: Incluir, entre os projetos financiáveis pelo Fundo Clima, iniciativas que utilizem gás natural na substituição de combustíveis mais poluentes, como carvão e óleo combustível.

Integração dos Setores de Gás e Elétrico: Planejar o despacho estrutural de termelétricas a gás natural com menor flexibilidade, de forma a garantir a segurança energética e oferecer lastro ao crescimento das fontes renováveis intermitentes.