ANP ADIA AUDIÊNCIA PÚBLICA SOBRE O GAS RELEASE PARA O DIA 19 DE NOVEMBRO E PETROBRÁS COMEMORA

Hora de atualizar a agenda. A Agência Nacional do Petróleo (ANP) adiou para 19 de novembro a audiência pública sobre o Programa de Redução da Concentração no Mercado de Gás Natural, conhecido como Gas Release. Incialmente, o evento seria realizado amanhã (19). A mudança foi aprovada por unanimidade pela diretoria colegiada da agência nesta segunda-feira (19). Com a nova data, os interessados terão até 5 de novembro para se inscrever e participar da audiência.

No final de setembro, o diretor da ANP, Pietro Mendes, disse durante um evento que a agência estaria sofrendo pressões para adiar a audiência pública da proposta. Ele chegou a citar nominalmente a Petrobrás como uma das fontes dessa pressão e afirmou ainda que a empresa tem feito reclamações de “forma jocosa“.

Como já é de conhecimento do mercado, a Petrobrás se opõe à proposta do Gas Release elaborada pela área técnica da ANP. A petroleira alega que a redução dos preços do gás natural depende do aumento da oferta, e não apenas da redistribuição dos volumes disponíveis entre os participantes do mercado.

O Gas Relase é um programa de venda compulsória de gás natural, por meio do qual a Petrobrás seria obrigada a vender, por meio de leilões, parte dos volumes de que é titular, com preço mínimo inicial, quantidade e duração a serem definidos pela ANP, para aquisição e/ou revenda por outros agentes.

Pela minuta do programa apresentada pela ANP, a Petrobrás deixará de comprar gás natural produzido por terceiros no Brasil e de importar o insumo da Bolívia por meio do Gasoduto Bolívia-Brasil (Gasbol). O Gas Release será focado no mercado atacadista de gás natural destinado ao atendimento de consumidores não termelétricos.

A minuta ainda prevê a realização de leilões de gás natural para estimular a participação de novos agentes e tornar o mercado mais competitivo. O texto também define mecanismos de monitoramento para acompanhar os resultados da iniciativa e avaliar seus efeitos sobre o mercado. A intenção é iniciar a implementação do programa a partir de 2027, com leilões anuais promovidos pela agência a partir do próximo ano até 2030. Depois desse período, será realizada uma análise para discutir os resultados e a continuidade do programa.

O Ministério de Minas e Energia (MME) e a ANP, por sua vez, defendem que, apesar dos avanços obtidos na primeira etapa de desconcentração do mercado, é necessário adotar medidas adicionais para estimular a concorrência e pressionar os preços para baixo. A avaliação dos órgãos é que o Gas Release pode ampliar a competitividade do setor mesmo antes de um crescimento expressivo da produção nacional.

PETROBRÁS COMEMORA A DECISÃO 

Em nota divulgada no início desta noite, a Petrobrás declarou que avalia positivamente a decisão de postergar a audiência pública. A empresa disse que o adiamento beneficia o bom andamento do processo regulatório, permitindo que o debate público não seja realizado de forma açodada e que sejam melhor avaliados os impactos de curto, médio e longo prazo relacionados ao programa proposto. “A alteração de data permitirá que a decisão final seja mais qualificada, sem comprometer os prazos subsequentes previstos pela agência”.

A Petrobrás disse também que participa de forma construtiva do debate sobre o Gas Release, tendo encaminhado, em setembro de 2026, suas contribuições à consulta pública realizada pela ANP. As sugestões enviadas pela companhia buscam promover o desenvolvimento de um mercado de gás natural mais competitivo, líquido e eficiente, sem comprometer a segurança do abastecimento, os investimentos no setor e o equilíbrio econômico dos agentes envolvidos.