CNPE APROVA DIRETRIZES DO MAPA DO CAMINHO PARA REDUZIR DEPENDÊNCIA DE COMBUSTÍVEIS FÓSSEIS

O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou a resolução que estabelece as diretrizes para a elaboração do Mapa do Caminho Nacional para a redução gradual da dependência de combustíveis fósseis no Brasil. A iniciativa foi aprovada durante reunião realizada na manhã desta sexta-feira (6), com a presença do presidente Lula.

A resolução reúne 18 diretrizes para orientar a construção do documento, de modo que a redução da dependência de fontes fósseis ocorra de maneira justa, planejada e responsável. Entre os pontos contemplados estão a transição justa como vetor de desenvolvimento, as vulnerabilidades e a resiliência do país, o cumprimento das metas climáticas nacionais e dos compromissos internacionais, a participação da sociedade, a transparência e o monitoramento das ações, além da segurança energética e dos impactos sobre o setor.

As orientações também abrangem a harmonização dos mecanismos de financiamento, os efeitos sobre as receitas públicas, a competitividade da economia e os preços da energia, a capacitação da mão de obra e a redução das desigualdades sociais e regionais. O texto considera ainda os riscos, as incertezas e os custos de eventuais decisões, as tendências e potencialidades da transição energética, a diversificação e a flexibilidade do setor, a adaptação da infraestrutura, a pesquisa e a inovação, além do alinhamento dos subsídios e incentivos do segmento energético.

GRUPO DE TRABALHO TERÁ 270 DIAS PARA ELABORAR MAPA

A resolução instituiu um Grupo de Trabalho Interministerial responsável pela elaboração do Mapa do Caminho. Coordenado pelo Ministério de Minas e Energia (MME), o colegiado contará com representantes da Casa Civil da Presidência da República, do Ministério da Fazenda e do Ministério do Meio Ambiente e Mudança do Clima. Entre as atribuições do grupo estão coordenar estudos técnicos, identificar alternativas para a transição energética e avaliar mecanismos de financiamento que viabilizem sua implementação. Nesse contexto, também será analisada a possibilidade de criação de um Fundo para a Transição Energética.

O prazo para a elaboração do Mapa do Caminho será de 270 dias, contados a partir da designação dos integrantes do grupo, podendo ser prorrogado por mais 90 dias. A construção do documento incluirá uma consulta pública e poderá envolver representantes de outros órgãos governamentais, do setor produtivo, especialistas e organizações da sociedade civil.

Dados do Balanço Energético Nacional (BEN) de 2026 mostram que a participação das fontes renováveis na matriz energética brasileira chegou a 49,5% em 2025, percentual bastante superior à média mundial, de 14,5%, registrada em 2023. Na matriz elétrica nacional, a presença dessas fontes supera 80%. As hidrelétricas responderam por 51,2% da geração, enquanto a energia eólica representou 14,9% e a solar, 11,4%.