GOVERNO PRORROGA PROGRAMA GÁS DO POVO ATÉ 2031 E ANUNCIA 3,1 MILHÕES DE VALES PARA RECARGA DE BOTIJÕES

O presidente Lula assinou a Medida Provisória nº 1.400/2026, que estende até 19 de novembro de 2031 a vigência do Auxílio Gás do Povo. A medida foi publicada no Diário Oficial da União (DOU) desta segunda-feira (9). Criado em 2021, sob o nome “Auxílio Gás”, o programa tinha sua validade prevista para terminar ainda neste mês. A quantidade de recargas gratuitas disponibilizadas por ano varia entre quatro e seis botijões, de acordo com o número de integrantes de cada família.

A partir desta terça-feira (10), o Programa Gás do Povo disponibilizará 3,1 milhões de vales para a recarga gratuita de botijões de gás de cozinha. Desse total, 380,5 mil serão destinados a novas famílias beneficiárias, enquanto outros 2,7 milhões atenderão famílias que já integram a iniciativa. O investimento federal ultrapassa R$ 337 milhões. Atualmente, o programa conta com uma rede de 27.160 revendas credenciadas.

Para 2027, o governo federal reservou R$ 7,63 bilhões no Projeto de Lei Orçamentária Anual (PLOA) para financiar o Gás do Povo. A proposta, no entanto, ainda precisa passar pela avaliação do Legislativo.

Na semana passada, o governo também aprovou um pacote de medidas voltado ao fortalecimento da rastreabilidade e do controle do mercado de Gás Liquefeito de Petróleo (GLP). O Conselho Nacional de Política Energética (CNPE) aprovou uma resolução que reafirma as regras para a comercialização de recipientes de até 13 kg. A norma mantém a exigência de identificação da marca comercial da distribuidora em alto-relevo, além do uso de lacres e selos de inviolabilidade e da comercialização do GLP em quantidade correspondente à capacidade total do recipiente.

A resolução estabelece ainda orientações para aprimorar a atuação das revendas credenciadas ao Programa Gás do Povo. Entre as diretrizes estão a garantia de atendimento adequado e sem discriminação, o fornecimento de informações claras aos beneficiários e o cumprimento das normas de segurança e defesa do consumidor. As revendas também deverão colaborar com os mecanismos de rastreabilidade e fiscalização, além de comunicar possíveis indícios de fraudes, desvios de finalidade ou atividades de organizações criminosas relacionadas ao mercado de GLP.