NAO DELETAR

GOVERNO RETOMA ATIVIDADES DO COMITÊ GESTOR DO PROGRAMA NACIONAL DO HIDROGÊNIO

O Comitê Gestor do Programa Nacional do Hidrogênio (Coges-PNH2) voltou à ativa na última semana, após a regulamentação do marco legal do hidrogênio de baixa emissão de carbono. O encontro do colegiado, na última sexta-feira (13), serviu para debater a reestruturação do grupo e a definição das prioridades para o próximo período de planejamento, que abrangerá os anos de 2027 a 2029.

Durante a reunião, coordenada pelo Ministério de Minas e Energia, foram apresentadas propostas para a indicação dos representantes e para a atualização das normas de funcionamento do comitê, em conformidade com o Decreto nº 13.096/2026, responsável por regulamentar as Leis nº 14.948/2024 e nº 14.990/2024. A nova estrutura prevê a ampliação da participação de instituições governamentais, órgãos reguladores, representantes dos estados, comunidade científica e integrantes do setor produtivo.

“Com a regulamentação, temos as bases legais para estruturar o mercado de hidrogênio de baixa emissão de carbono no Brasil. A prioridade agora é articular o trabalho dos diferentes órgãos, avançar nas medidas regulatórias e construir um planejamento que dê previsibilidade ao setor e estimule novos projetos no país”, destacou a diretora do Departamento de Transição Energética do MME e coordenadora do Coges-PNH2, Karina Araújo Sousa.
O planejamento estabelece que os membros das câmaras temáticas sejam definidos até o final de novembro. Também está prevista, até 31 de dezembro, a conclusão do relatório referente ao Plano Trienal 2023–2025. Outra iniciativa programada para este ano é a abertura de uma consulta pública sobre o Plano Trienal 2027–2029, além da publicação de uma portaria ministerial que estabelecerá critérios para a habilitação prévia ao Regime Especial de Incentivos para a Produção de Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (Rehidro).

Para 2027, os trabalhos deverão se concentrar na implementação do Sistema Brasileiro de Certificação do Hidrogênio (SBCH2) e na elaboração de diretrizes e instrumentos para colocar em prática o Programa de Desenvolvimento do Hidrogênio de Baixa Emissão de Carbono (PHBC). Essas iniciativas serão conduzidas em articulação com a Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP) e o Ministério da Fazenda.

Inscrever-se
Notificar de
guest
0 Comentários
mais antigos
mais recentes Mais votado
Feedbacks embutidos
Ver todos os comentários