DILMA VETA RENOVAÇÃO AUTOMÁTICA DE CONCESSÕES PORTUÁRIAS EM VIGOR

Foi publicada no Diário Oficial a nova Lei dos Portos com os vetos da presidente Dilma. Entre eles, está o que inibe a renovação automática das concessões em vigor (pós-1993).

Nesta quarta (05), a ministra Gleisi Hoffmann deve dizer a razão dos vetos e os prazos para os leilões dos arrendamentos e da concessão de portos. Enquanto isso, estima-se que  a presidente mantenha a possibilidade de renovação automática dos contratos vencidos, assinados antes da Lei dos Portos de 93. O maior impasse está na criação do terminal-indústria, que resgata a diferenciação entre carga própria e a de terceiros. Embora os técnicos sejam favoráveis ao veto, o conselheiro de Dilma, Jorge Gerdau, é grande defensor do terminal-indústria.