ABRACEEL DEFENDE MAIOR TRANSPARÊNCIA NA REVISÃO TARIFÁRIA DE GÁS CANALIZADO

Juntamente com outras 14 entidades do setor energético brasileiro, a Associação Brasileira dos Comercializadores de Energia (Abraceel), defende maior transparência na definição das margens de distribuição nos processos de revisão tarifária e na formação de tarifas de gás canalizado nos estados. A margem das distribuidoras é a parcela da tarifa que remunera os investimentos e serviços prestados pelas concessionárias.

Segundo o presidente da associação, Reginaldo Medeiros (foto), a transparência depende de maior disponibilidade de dados e detalhamento de indicadores operacionais que permitam avaliar o desempenho da concessionária na gestão de ativos.

Ainda de acordo com Medeiros, nas audiências são disponibilizadas informações que favorecem a isonomia entre consumidores e concessionários e que, ao permitirem a participação e a manifestação de todos na revisão tarifária, garantem legitimidade ao processo e aumentam a previsibilidade das margens de distribuição.

A Constituição prevê que cada estado tenha regras próprias para este mercado. Porém, estudo realizado pelas entidades revela que, em diversas localidades, a revisão tarifária ocorre de forma pouco transparente e sem mecanismos que incentivem as distribuidoras a buscar maior eficiência e ganhos de produtividade.