GOVERNO CRIA NOVO CÓDIGO PARA MODERNIZAR O SETOR DE MINERAÇÃO

Com o argumento de que a atual legislação não atende às condições de inovação do setor de mineração, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão (foto), anunciou o lançamento do novo código de mineração, que ainda será encaminhado ao Congresso Nacional. Segundo o ministro, é preciso criar um ambiente favorável aos investimentos, com mais competitividade para exploração de minérios em benefício do povo brasileiro.

Definindo a mineração como uma atividade que atinge plenitude de resultados em longo prazo e que o país depende de regras estáveis para obter os benefícios esperados, Lobão disse que o governo ouviu, antes de lançar a nova lei, agentes econômicos, consultores independentes, técnicos, e cientistas de vários países. Segundo o ministro, o Brasil tem amplas possibilidades de aumento da produção mineral e agregação de valor.

O novo código de mineração prevê três regimes de exploração: licitação, chamamento público e autorização. Segundo o secretário de Geologia, Mineração e Transformação Mineral do Ministério de Minas e Energia, Carlos Nogueira, as áreas que passarão por licitação serão avaliadas como prioritárias e definidas pelo Conselho Nacional de Política Mineral. O secretário explicou, ainda, que, no caso de licitações, os critérios de exploração poderão incluir bônus de assinatura, bônus de descoberta, participação no resultado de lavra e programa exploratório mínimo.