SETOR DE MINERAÇÃO TERÁ NOVA AGÊNCIA REGULADORA
publicada em 18 de junho de 2013 às 15:14 
1 Comentário
Durante a cerimônia de lançamento do novo marco regulatório do setor, o ministro de Minas e Energia, Edison Lobão, anunciou a criação de uma agência para regulação e fiscalização do setor de mineração. De acordo com o ministro, o órgão, cujas decisões serão tomadas por diretoria colegiada, que atuará com independência na busca de ambiente regulatório seguro, terá autonomia administrativa e financeira.
Lobão lembrou que, de acordo com a legislação em vigor, o Departamento Nacional de Produção Mineral desempenha atribuições importantes no âmbito da gestão do patrimônio mineral e garantiu que será mantido o atual porcentual de distribuição: 65% para municípios onde ocorrer a lavra, 23% para o DF e os estados onde estiverem essas lavras e 12% para a União. O ministro ainda explicou que o Brasil é um dos poucos que adotam sistema de distribuição de impostos diretamente aos municípios mineradores e que essa regra se manterá.
Toda vez que vejo uma notícia do tipo “…governo cria nova agência para regular ______________” (preencha a lacuna como quiser) tenho arrepios só de pensar em mais um cabide de empregos para funcionários corruptos e agentes ideológicos do partido dominante, conchavos para restringir ainda mais a concorrência e manter artificialmente elevados os preços para favorecer os setores que exercem lobby junto ao novo órgão, etc. etc. O ideal seria desonerar o setor de mineração dos altos impostos e abrir o mercado e *desregulamentá-lo* para que haja livre concorrência. Os melhores e mais eficientes saberão buscar fontes de financiamento sólidas, investir… Read more »