RODADA DO PRÉ-SAL TEM BÔNUS DE ASSINATURA FIXADO EM R$ 15 BILHÕES

Está definido: é só para peixe grande. Quem quiser concorrer à primeira rodada de licitações do pré-sal, envolvendo a área de Libra, terá que desembolsar R$ 15 bilhões de bônus de assinatura, de acordo com resolução publicada pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE). Deste montante, R$ 50 milhões serão destinados à Pré-sal Petróleo S.A. (PPSA).

A publicação define ainda que o percentual mínimo de excedente em óleo da União na média do período de vigência do contrato será de 40% para o preço do barril de petróleo de US$ 105,00. O governo conta com que o interesse seja grande pela área em função de suas perspectivas, que apontam um volume de 8 a 12 bilhões de barris de óleo recuperável.

A resolução determina ainda que a Petrobrás deverá ter uma participação mínima de 30% nos consórcios participantes da rodada do pré-sal.

ÍNDICES DE CONTEÚDO LOCAL

De acordo com a diretriz apontada pelo governo, o conteúdo local mínimo do contrato de partilha da produção será de 37% para a fase de exploração, de 55% para os módulos da etapa de desenvolvimento que se iniciarem até 2021, e de 59% para os módulos que se iniciarem a partir de 2022.

Para o teste de longa duração (TLD), quando esta atividade fizer parte da fase de exploração, o índice será de 15%, sendo que ele não será computado para fins de cumprimento do percentual mínimo da fase de exploração.

“A resolução estabelece ainda que o cálculo do excedente em óleo da União deverá considerar o bônus de assinatura, o desenvolvimento em módulos de produção individualizados e o fluxo de caixa durante a vigência do contrato de partilha da produção. Somente poderão ser reconhecidos como custo em óleo os gastos relacionados à execução das atividades vinculadas ao objeto do contrato. O contratado, a cada mês, poderá apropriar-se do valor correspondente ao custo em óleo respeitando o limite de 50% do valor bruto da produção nos dois primeiros anos de produção e de 30% nos anos seguintes”, explicou a ANP em nota.