GOVERNO DEFINE INDENIZAÇÃO DE R$ 34,4 MILHÕES PARA HIDRELÉTRICA RIO DO PEIXE

O Ministério de Minas e Energia (MME) publicou, na edição desta quarta (30) do Diário Oficial da União, a definição do pagamento de indenização de R$ 34.444.390,87 para a Companhia Leste Paulista de Energia (CPFL Leste Paulista), em função da renovação antecipada da concessão da Usina Hidrelétrica Rio do Peixe. Este valor ainda poderá ser alterado até o dia do pagamento, com base no Índice Nacional de Preços ao Consumidor Amplo (IPCA) do mês anterior ao do pagamento, informa a decisão.

O ministério apresentou duas formas para realizar o pagamento: à vista, a ser pago em até 45 dias após a publicação da portaria, atualizada pelo IPCA; ou em parcelas mensais atualizadas pelo IPCA e com o acréscimo de 5,59% da remuneração do Custo Médio Ponderado de Capital (WACC). A CPFL Leste Paulista terá 15 dias, contados a partir do último dia 29, para escolher a forma em que deseja receber o valor.