GOVERNO APONTA NECESSIDADE DO CAPITAL PRIVADO PARA FUTUROS PROJETOS NUCLEARES

O governo ainda não aprovou a entrada do capital privado na geração de energia nuclear no Brasil, mas já dá sinais de que essa realidade pode estar mais próxima. O Secretário de Planejamento e Desenvolvimento Energético do Ministério de Minas e Energia, Altino Ventura (foto), falou, em evento em Pernambuco, que haverá a necessidade de investimentos feitos pela indústria para que os projetos posteriores a Angra 3 venham a existir.

De acordo com Ventura, a área nuclear não poderá ficar restrita aos investimentos do Estado, porque ao longo dos próximos 15 anos a demanda deverá crescer em ritmo muito mais veloz do que nas décadas passadas.

O secretário destacou ainda que deverão ser adotados os modelos aplicados em relação a outras fontes de energia, envolvendo parcerias entre o Estado e a iniciativa privada.

A participação da indústria na área nuclear é uma bandeira defendida há bastante tempo pela Associação Brasileira para Desenvolvimento das Atividades Nucleares (Abdan), que já levou inclusive um Projeto de Emenda à Constituição (PEC) ao governo com este objetivo. A proposta foi desenvolvida em parceria com a Associação Brasileira dos Produtores Independentes de Energia Elétrica (Apine).

O presidente da Abdan, Antonio Muller, afirma que, com a entrada do setor privado, haverá, além de um aumento nos investimentos e nos projetos de energia do país, uma redução significativa no prazo de construção das usinas nucleares.

A Eletronuclear, por meio de seus executivos, já sinalizou que aprovaria a entrada do capital privado em projetos nucleares, mas ainda defende que o governo tenha participação majoritária. Enquanto isso, a Abdan acredita que as empresas só irão investir em usinas no país se puderem ter mais de 50% dos negócios.

“Várias empresas brasileiras e estrangeiras querem investir em energia nuclear aqui. Elas contrataram estudos, escritórios de advocacia, mas não se sentem seguras para investir aqui enquanto não houver uma mudança regulatória”, afirmou Muller em evento recente.

A Empresa de Pesquisa Energética (EPE), que faz o planejamento futuro do mapa de geração do país, tem evitado falar sobre a entrada de novas usinas nucleares no plano de energia para os próximos anos, mas a volta das térmicas a carvão aos leilões depois de cinco anos foi alvo de críticas.

A EPE indica que as sucessivas barreiras impostas ao licenciamento de novas hidrelétricas gerou a necessidade de aumentar a oferta de energia térmica, para a garantia de energia firme no portfólio nacional, mas as usinas nucleares não chegaram a ser mencionadas como alternativa.

Vítima de sucessivos questionamentos na justiça, em função de discordâncias referentes ao processo licitatório de montagem eletromecânica, a usina de Angra 3, atualmente em construção, sofreu repetidas revisões no prazo de conclusão, o que contribuiu para esse afastamento das unidades nucleares do planejamento.