ANP PROPÕE MUDANÇAS NO PAGAMENTO DE PARTICIPAÇÃO ESPECIAL

A ANP irá modificar as regras de arrecadação do valor referente à participação especial, que é paga pelos concessionários de exploração e produção de petróleo ou gás natural nos campos com grande volume de produção ou alta rentabilidade.

Nos primeiros três meses do ano, 17 campos renderam R$ 3,6 bilhões ao Tesouro Nacional. Já no ano passado, 20 campos geraram arrecadação de R$ 16 bilhões.

As mudanças foram propostas de acordo com dados das ações de fiscalização e auditorias realizadas pela ANP. Segundo a nova proposta, não serão mais descontados na participação especial os valores empenhados no bônus de assinatura e os pagamentos por ocupação ou retenção de áreas. Também está proibida a dedução de multas recebidas pelas empresas. Outras modificações adequam deduções e conceitos contábeis consistentes aos já aplicados na apuração do Imposto de Renda.

As propostas estão disponíveis para consulta pública até o dia 19 de setembro. A Audiência Pública sobre as modificações acontecerá no dia 15 de outubro.