SENADO VOTA PROJETO DE LEI QUE REDUZ IMPOSTOS SOBRE PAINÉIS SOLARES

A Comissão de Serviços de Infraestrutura do Senado poderá votar, na próxima quarta-feira (04), Projeto de Lei que determina a redução das alíquotas de tributos de painéis fotovoltaicos.

De acordo com o parecer do relator da matéria, senador Blairo Maggi (PR-MT), a energia solar continua sendo pouco utilizada no planejamento energético do País, mesmo com o aumento de 70% da sua utilização mundial entre 2010 e 2011. Dessa forma, ainda segundo o parecer, a aprovação do projeto de lei pode contribuir para o aumento da geração e utilização de energia sustentável a partir de fonte solar.

Também deve entrar em votação o Projeto de Lei da Câmara 132/2008, que visa retirar da base de cálculo do ICMS das operações relativas à energia, a parcela do consumo destinada a pessoas de baixa renda. O autor da proposta, o ex-deputado José Carlos Aleluia (DEM-BA), contesta a decisão do Conselho Nacional de Política Fazendária (Confaz) – que autoriza os Estados a cobrarem o ICMS dessa parte da população, medida que vem aumentando a conta de luz desses consumidores em até 14%, segundo o ex-deputado.