FOI PUBLICADO O EDITAL DA 1ª RODADA DO PRÉ-SAL

Foram publicados nesta terça-feira (3), em edição extraordinária do Diário Oficial da União (D.O.U), o edital e o modelo de contrato da 1ª rodada do pré-sal, marcada para o dia 21 de outubro. A publicação foi feita pela Agência Nacional do Petróleo, Gás Natural e Biocombustíveis (ANP), após a aprovação do Ministério de Minas e Energia (MME).

A medida visa a afastar as especulações de que a data do leilão poderia ser adiada, já que a publicação do edital só deveria ser realizada após o parecer do Tribunal de Contas da União (TCU) sobre os documentos. Como o TCU não colocou o tema na pauta desta quarta (4), a apreciação só deveria ser realizada no dia 11, inviabilizando a publicação do edital e do modelo de contrato até o dia 6, data final para que o cronograma do leilão pudesse ser cumprido como havia sido anunciado.

O leilão, que envolve o campo de Libra, teve o bônus fixado em R$ 15 bilhões, sendo que a União terá direito a pelo menos 41,65% do óleo lucro (que sobra após o desconto dos custos de produção) extraído na região. As regras da rodada incluem ainda a Petrobrás como operadora obrigatória do campo de Libra, com pelo menos 30% de participação, além de prever a participação da Pré-Sal Petróleo S.A. (PPSA) nas decisões de investimentos, detendo inclusive poder de veto.

A previsão da ANP é que o campo vai demandar um programa exploratório mínimo de R$ 610,9 milhões, com prazo de quatro anos, prorrogável por mais um, envolvendo uma sísmica 3D em área de 1,5 mil km², a perfuração de dois poços exploratórios e um teste de longa duração.

A área a ser leiloada tem 1.547 quilômetros quadrados, sendo que a estimativa da agência é que haja de 8 bilhões a 12 bilhões de barris de óleo recuperável, de um total de 26 bilhões a 42 bilhões de barris in situ. O contrato de partilha tem validade por 35 anos.