GOVERNO FEDERAL RETIRA URGÊNCIA DO NOVO CÓDIGO DE MINERAÇÃO NO CONGRESSO

O governo federal oficializou junto ao Congresso Nacional a retirada do pedido de urgência na apreciação do projeto de lei do novo Código de Mineração. A medida, que cede ao apelo dos próprios parlamentares, é também uma tentativa do governo de afastar o risco de derrubada do projeto concebido pelo Executivo. O regime de urgência do código vinha dificultando a pauta da Câmara, já que, por definição, impede a votação de outros assuntos tidos como tão ou mais importantes, como o projeto de destinar royalties do petróleo para a educação.

O novo Código de Mineração, proposto em 18 de junho, surgiu depois de um ano e meio de retração dos investimentos naquela área. A medida foi enviada ao Congresso Nacional sob a forma de projeto de lei. Um pontos importantes do código diz respeito à reformulação das concessões, prevendo que essas sejam outorgadas por meio de licitações, criando um título único para a pesquisa e a lavra, em um prazo de 40 anos, prorrogável por mais 20 anos.