TCU APROVA LEILÃO DO PRÉ-SAL COM RESSALVAS

Por pouco. Faltando poucos dias para o 1° leilão do pré-sal, a aprovação do Tribunal de Contas da União (TCU) só veio ontem em relação aos estudos de viabilidade para a rodada, e mesmo assim com ressalvas. Para o tribunal, uma das mudanças realizadas pela ANP no edital precisariam ser referendadas pelo Conselho Nacional de Política Energética (CNPE).

O ponto indicado pelo TCU é referente à alteração do modelo de apropriação do custo em óleo que está no edital. O texto diz que o consórcio vencedor poderá elevar o limite de 30% com custos para 50% do valor bruto da produção após os dois primeiros anos de seu início, caso eles não sejam efetivamente recuperados no período. Anteriormente, o CNPE estabelecera que a recuperação dos gastos poderia chegar ao limite de 50% apenas nos dois primeiros anos, mas a ANP flexibilizou esta regra no edital.

O relator do processo no tribunal, ministro José Jorge (foto), afirma que foi feita uma recomendação para que o CNPE seja consultado, e não uma obrigação, mas destaca que seria um ponto importante para garantir a segurança jurídica do leilão.

A 1ª rodada do pré-sal está marcada para o dia 21 de outubro, no Rio de Janeiro, quando será ofertada a área de Libra, na Bacia de Santos. O bônus fixo é de R$ 15 bilhões e há 11 empresas habilitadas para participar do certame.