GOVERNO ALTERA DIRETRIZES PARA PRIORIDADE DE PROJETOS DE ÓLEO & GÁS

O Ministério de Minas e Energia fez alteração nas regras envolvendo a classificação de projetos de Óleo & Gás como prioritários. O governo incluiu as autorizatárias, além das Sociedades de Propósito Específico (SPE) e as concessionárias, entre aquelas que podem pedir a aprovação de investimento ao MME. O requisito é que as autorizatárias estejam constituídas sob a forma de sociedade por ações.

Em resumo, têm prioridade os projetos que visem à implantação, ampliação, adequação ou modernização da exploração, produção, escoamento de petróleo e gás natural e derivados; e também aqueles envolvendo o tratamento e processamento de gás natural; refino de petróleo, e prestação dos serviços locais de gás canalizado.

No caso de atraso na implementação do projeto superior a 50% em relação ao prazo entre a data de aprovação e a data de conclusão do empreendimento, o projeto não será classificado como prioritário.