ANEEL APROVA AGENDA REGULATÓRIA PARA BIÊNIO 2014-2015

A Aneel aprovou a agenda regulatória para o biênio 2014-2015. Tendo sido colocada em audiência pública em setembro e outubro, a proposta inicial, que continha 68 atividades, teve quatro excluídas e seis incluídas.

As atividades excluídas foram: propor metodologia para os Leilões de geração de projetos afetados pela MP nº 579/2012 (Lei nº 12.783/2013); aprimorar o cálculo do desconto na tarifa de uso dos sistemas de transmissão e distribuição aplicado à comercialização de energia incentivada; acompanhar a implantação de medidores inteligentes em unidades consumidoras de baixa tensão; e regulamentar a TUSDg para nível de tensão inferior a 88 kV.

Entre as seis adicionadas, estão: a análise sobre forma de incentivo à eficiência na contratação dos Montantes de Uso do Sistema de Distribuição (MUSD) entre distribuidoras; aprimorar a regulamentação relacionada ao planejamento das distribuidoras e sua interface com os estudos do planejamento setorial.

A agência fez ainda uma avaliação da Agenda Regulatória vigente (2013-2014). Das 34 atividades previstas para este ano, seis foram concluídas e onze em andamento, quatro foram canceladas e treze foram para o próximo biênio. Para 2014, , há a previsão de 34 atividades.