CERVERÓ DIZ QUE INFORMAÇÕES AUSENTES DO RELATÓRIO DE COMPRA DE PASADENA ERAM IRRELEVANTES

O ex-diretor internacional da Petrobrás Nestor Cerveró, apontado pela presidente Dilma Rousseff como o responsável por omitir informações importantes do resumo executivo apresentado ao conselho de administração da Petrobrás antes da compra da refinaria de Pasadena, disse que as duas cláusulas ausentes do documento não tinham a relevância atribuída.

“Não houve nenhuma intenção de enganar ninguém. Essas cláusulas não têm essa representatividade no negócio”, disse, em depoimento na Câmara dos Deputados, ressaltando que não foi o único responsável pela operação: “Não existem decisões individuais na diretoria nem no conselho”.

De acordo com Cerveró, a decisão de compra da refinaria foi baseada em uma série de fatores conjunturais do ano de 2005, quando as margens de refino eram maiores, o mercado doméstico brasileiro de derivados estava estagnado, ainda não havia a descoberta do pré-sal e o plano estratégico da Petrobrás previa a expansão do parque de refino no exterior.

“Em 2005, comprar uma refinaria nos EUA e adaptá-la ao petróleo pesado estava alinhada à estratégia da companhia e era uma oportunidade de negócio”, disse.

O ex-diretor deu detalhes no discurso sobre o que esperavam com a aquisição, afirmando que o projeto incluía a duplicação da capacidade da planta, para processar 200 mil barris por dia, sendo 70% de óleo pesado, o que exigiria investimentos de quase US$ 3,5 bilhões. Ressaltou que isso estava acordado com a Astra, mas que na hora de efetivarem os investimentos, a empresa belga se negou a cumprir com o combinado.

Em função da discordância, a estatal viu que a parceria não iria adiante e fez propostas para comprar a parte da Astra, que decidira exercer a opção de saída. Ele disse que, durante uma viagem do ex-presidente Lula à Escandinávia, em que a diretoria da Petrobrás o acompanhava, foi realizada uma reunião do ex-presidente da estatal José Sérgio Gabrielli com o CEO da Astra, em Copenhague, na Dinamarca, em que ficou decidido o fim da parceria.

No seguimento das negociações, chegaram a um acordo em que a compra dos 50% restantes ficaria em US$ 700 milhões. Segundo ele, a diretoria executiva da Petrobrás aprovou o valor, mas o conselho de administração não.

Ele próprio explicou a decisão do conselho em negar o pagamento da parte restante, atribuindo isso às mudanças no mercado nacional e internacional. De acordo com ele, com a descoberta do pré-sal, a estratégia de investir no refino no exterior foi deixada de lado, para que novas refinarias no Brasil fossem priorizadas. Como o retorno da refinaria estava atrelado à sua adaptação ao óleo pesado de Marlim e às altas margens de refino dos anos anteriores à crise de 2008, não era mais um ponto essencial do planejamento estratégico. Ressaltou ainda que o plano anterior, de internacionalização, não só no refino, era uma orientação do presidente Lula.

Cerveró seguiu a mesma linha de Graça Foster, que foi ao Senado na terça para falar sobre a compra da refinaria, mas divergiu em relação às cláusulas omitidas do resumo executivo. Segundo ele, a cláusula de saída é muito comum e está prevista em todos os contratos de aquisição e sociedade da Petrobrás. Além disso, afirmou que a cláusula Marlim fazia parte da estratégia da empresa, de utilizar lá o óleo pesado produzido no Brasil.

“A cláusula de saída (put option) é uma prática mais do que comum em qualquer sociedade. Principalmente naquelas em que a proporção é 50%/50%. Nossos contratos de aquisição e sociedade sempre têm clausulas de saída. Não tem nenhuma relevância. Não há relevância nessa cláusula de saída”, disse, complementando, sobre o outro item: “A cláusula Marlim diz respeito ao que nós impúnhamos ao sócio, que, embora comprando metade da refinaria, processaríamos 70% do petróleo de Marlim. Então íamos colocar o nosso óleo pesado lá, ao preço que estabelecêssemos. Ela foi estabelecida a partir dessa premissa. De uma diferença de 3,5 dólares entre o preço do petróleo leve e o pesado. Isso corresponde a uma rentabilidade de 6,9% da refinaria. Então era uma proteção dos sócios. Não nos interessava tabelar o nosso petróleo pesado, porque nós vendemos para o mundo todo e passaria a ser preço de referência. Então colocamos uma cláusula por dois motivos: a refinaria nunca havia sido modificada e nunca a diferença do óleo pesado para o leve ficou abaixo de 3,5 dólares”.