JUSTIÇA SUSPENDE IMPLANTAÇÃO DO POLO NAVAL DO AMAZONAS

A Justiça Federal determinou ainda a suspensão imediata de todas as medidas referentes ao projeto de implantação do Polo Naval do Amazonas. A decisão foi baseada em ação civil pública do Ministério Público Federal, que aponta que a desapropriação dos terrenos para a implantação do empreendimento impactará famílias de, pelo menos, 19 comunidades tradicionais que vivem na região do Lago do Puraquequara e à margem esquerda do rio Amazonas.

Em janeiro de 2013, representantes das comunidades tradicionais ribeirinhas, da Comissão de Meio Ambiente da Assembleia Legislativa do Estado do Amazonas e da organização não governamental SOS Encontro das Águas se reuniram com o MPF e apresentaram relatos sobre a existência de um projeto de construção de um polo naval que estava em curso, sobre o qual não tinham sido informados ou consultados. A partir dos relatos e documentos, foi instaurado um inquérito civil para apurar o caso.

A decisão liminar determina também que a União e o Incra não realizem qualquer transferência de imóveis de sua titularidade para o Estado do Amazonas, ficando proibida a remoção da população de suas terras durante a tramitação da ação civil pública e enquanto as comunidades tradicionais ribeirinhas que vivem na região não forem consultadas.