JUSTIÇA FEDERAL QUER QUE A PETROBRÁS ENTREGUE CONTRATOS DO RNEST

A Copa do Mundo está no final e a justiça federal volta ao noticiário. Agora,   quer que a Petrobrás apresente em uma relação de informações e documentos sobre a construção da refinaria Abreu e Lima. E deu um prazo de 30 dias para que esta documentação seja entregue.  A estatal terá de apresentar os dados  em forma digital, inclusive cópia de todos os contratos e aditivos existentes.

Mas ao contrário do que se podia supor, as  informações foram requeridas pelos defensores de Paulo Roberto Costa e Youssef e não pelos Ministério Público, responsável pela acusações de corrupção na operação Lava Jato. Tanto Paulo Roberto quanto Youssef   negam corrupção no âmbito da refinaria. A Justiça também decidiu requisitar do Tribunal de Contas da União cópia integral de todos os procedimentos de auditoria e fiscalização realizadas sobre as obras da Abreu e Lima. O Ministério Público Federal apontou lavagem de dinheiro, corrupção e organização criminosa e denunciou 10 investigados, entre eles Youssef e Paulo Roberto Costa. A denúncia indica desvios de dinheiro público  ocorridos na construção da Refinaria Abreu e Lima, ocorrido através do pagamento de contratos superfaturados.   A obra, orçada inicialmente em R$ 2,5 bilhões, teria alcançado atualmente o valor global superior a R$ 20 bilhões.

 A Procuradoria da República sustenta que Paulo Roberto Costa aparece nas duas pontas do esquema criminal, em uma como responsável pela construção da refinaria, tanto na condição de diretor de Abastecimento da Petrobrás como membro do Conselho de Administração da Abreu e Lima, e, na outra, como beneficiário de parcelas das ‘comissões’ ou ‘repasses’.

 A Justiça acolheu pedido dos defensores de Youssef e de Paulo Roberto Costa para que a Petrobrás repasses informações sobre a refinaria. A estatal terá de informar se a Abreu e Lima seria destinada ao refino de petróleo produzido no Brasil e na Venezuela e, em caso positivo, se os diferentes óleos  poderiam ser refinados em conjunto.

 A estatal tem que informar se o cronograma de obras da refinaria foi cumprido ou se sofreu atrasos – nesta hipótese, explicar quais os motivos que os determinaram.

A Justiça Federal também quer saber quais os critérios que levaram a Petrobrás a firmar pareceria com a PDVSA (Petróleos de Venezuela S/A) para construção da Abreu e Lima – e esclarecer os motivos pelos quais a parceria com a estatal venezuelana na construção da refinaria não se concretizou.

Outros dados para os quais a Justiça Federal quer explicações da Petrobrás.

1) Informar se houve necessidade de construção de infraestrutura no entorno da Refinaria Abreu e Lima. Em caso positivo, esclarecer se o custo de tais obras estava incluído no orçamento inicialmente divulgado pela Petrobrás.
2) Informar o setor responsável pela estimativa e divulgação do custo inicial da construção da refinaria.
3) Informar se o diretor da Área de Abastecimento da Petrobrás tem autonomia para aprovar contratos e aditivos de obras da refinaria Abreu e Lima, individualmente.
4) Informar se o ex-diretor de Abastecimento Paulo Roberto Costa autorizou, individualmente, realização de contratos e aditivos da refinaria Abreu e Lima.
5) O nome e o cargo dos integrantes do Conselho de Administração da Refinaria Abreu e Lima durante o período em que Paulo Roberto Costa exerceu o cargo de diretor de Abastecimento da Petrobrás;
6) Esclarecer qual a área responsável pelo projeto inicial da refinaria.
7) Entregar cópia da licitação ou das principais peças da licitação vencida pela CNCC referente à construção da obra de Abreu e Lima.

A Petrobrás informa que tem colaborado com as investigações.

Sobre a Refinaria Abreu e Lima, a Camargo Correa esclarece que é parte de um consórcio (CNCC), responsável por apenas 2 das 12 principais obras do empreendimento.