GOVERNO DO CEARÁ DEVERÁ CEDER TERRENO PARA IMPLANTAÇÃO DA ÁREA DE TANCAGEM DA REFINARIA PREMIUM II

A Assembleia Legislativa do Estado do Ceará votará um projeto que autoriza o governo estadual a ceder um terreno de 12 hectares à Petrobrás para a implantação da área auxiliar de tancagem da refinaria Premium II. Outras ações também estão sendo encaminhadas, por parte do estado, para o empreendimento, como o desvio da CE-085, que deverá estar concluído no mês que vem.

De acordo com o texto, a cessão será feita gratuitamente ou em condições especiais e a área auxiliar permitirá um melhor escoamento da produção da refinaria, notadamente por intermédio da instalação de um ponto de tancagem, visando a eficaz e célere movimentação dos derivados de petróleo. O terreno fica localizado dentro do perímetro do Complexo industrial e Portuário do Pecém.

Outra obra de responsabilidade do governo estadual para a concretização da refinaria é o desvio da CE-085, que, em seu traçado original, passa por dentro do terreno que abrigará a refinaria. O chamado Trecho 2 da obra, que envolve 12,56 quilômetros entre a ponte sobre o Rio Cauípe e a variante da refinaria, está com 99% de execução. No momento, estão sendo concluídos o viaduto e a ligação entre a CE-085 e a CE-151. O órgão acrescentou que o trecho, orçado em R$ 22 milhões, deverá ser entregue em agosto.

Também está em curso a licitação da reserva indígena Taba dos Anacés, um dos requisitos apontados pela Funai para a aprovação do projeto da refinaria Premium II, no município de Caucaia. O certame ainda se encontra em fase de habilitação das empresas interessadas, em virtude de ter havido recurso judicial no resultado apresentado para a primeira fase. As obras devem ser finalizadas em um prazo de seis meses, a partir da data de assinatura da Ordem de Serviço.